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Material Type: Artigo
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Bioethics and human rights: theorist approach of this interconnection; Bioética e direitos humanos: tratamento teórico da interfaceOliveira, Aline Albuquerque S. DeRevista de Direito Sanitário; v. 11 n. 1 (2010); 65-94Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2010-06-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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The impacts of regulatory action in different public health areas; OS IMPACTOS DA AÇÃO REGULATÓRIA EM DIFERENTES ÁREAS DA SAÚDE PÚBLICACruz, VerônicaRevista de Direito Sanitário; v. 18 n. 1 (2017); 96-100Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2017-08-09Acesso online |
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Material Type: Artigo
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O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal; Funding for health in the new Brazilian tax regimeRomão, Ana Luisa Pereira AgudoRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 86-106Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-18Acesso online |
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Material Type: Artigo
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The development of public health care policy: administrative competences, procedural joint liability, and challenges to improving Brazilian National Public Health System; A construção das políticas públicas de saúde: competências administrativas, solidariedade processual e desafios para o fortalecimento do SUSWerner, Patrícia Ulson PizarroRevista de Direito Sanitário; v. 16 n. 2 (2015); 147-159Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2015-10-30Acesso online |
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Material Type: Artigo
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The perpetual conflict between freedom and control: the case of mandatory vaccination; O eterno conflito entre liberdade e controle: o caso da vacinação obrigatóriaDallari, Sueli GandolfiRevista de Direito Sanitário; v. 18 n. 3 (2018); 7-16Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-03-22Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Longo caminho a percorrer na volta para a sociedade: o Ministério público e a desinstitucionalização em saúde mental; The long way back to society: The Brazilian Public Prosecution Service and the deinstitutionalization of mental healthViola, Ana Clara; Pepe, Vera Lúcia Edais; Ventura, MiriamRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 2 (2020); 05-29Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2020-05-12Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Public health as the State’s duty: The handing over of this duty to supplementary health; A SAÚDE PÚBLICA ENQUANTO DEVER DO ESTADO: O REPASSE DESTE DEVER À SAÚDE SUPLEMENTARSturza, Janaína Machado; Beck, Cassiano Vinícius Dos SantosRevista de Direito Sanitário; v. 18 n. 2 (2017); 201-2016Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2017-12-26Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental; The indigenous and the mad: about guardianship, recognition of rights and challenges for the realization of citizenship in the field of mental healthJacinto, Andréa Borghi Moreira; Assis, Daniel Adolpho Daltin; Macdowell, Pedro De Lemos; Mota, Taia DuarteRevista de Direito Sanitário; v. 19 n. 2 (2018); 14-35Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-12-11Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Reflections on legal regulation of tobacco industry and public health; Reflexões sobre a regulamentação jurídica do setor tabagista e saúde públicaRibeiro, Wesllay Carlos; Julio, Renata Siqueira; Curi, Maria Aparecida; Nuintin, Adriano AntônioRevista de Direito Sanitário; v. 12 n. 2 (2011); 59-81Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2011-10-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognition; Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognitionTarasenko, ElenaRevista de Direito Sanitário; v. 14 n. 3 (2013); 10-41Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2014-02-28Acesso online |