Artigo 32 negativa de acesso aos autos de procedimento investigatório ou impedimento de obtenção de cópias
Daniel Paulo Fontana Bragagnollo Olavo Evangelista Pezzotti; Roberta Amá Ferrante Alves
Bechara, Fábio Ramazzini ; Florêncio Filho, Marco Aurélio, coordenação ; Pinto, Felipe Chiarello de Souza ... [et al.], organização Abuso de autoridade São Paulo : Almedina, 2020 427 p
Proteção do direito ao prazo razoável e procrastinação injustificada da investigação análise dogmática do art. 31 da Lei de Abuso de Autoridade
Olavo Evangelista Pezzotti Daniel Paulo Fontana Bragagnollo; Roberta Amá Ferrante Alves
Bechara, Fábio Ramazzini ; Florêncio Filho, Marco Aurélio, coordenação ; Pinto, Felipe Chiarello de Souza ... [et al.], organização São Paulo : Almedina, 2020 427 p Abuso de autoridade
Esta obra, na forma de coletânea, consiste em uma compilação da produção científica ... [Apresentação]
Olavo Evangelista Pezzotti Felipe Chiarello de Souza Pinto; Gianpaolo Poggio Smanio; Taís Ramos
Bechara, Fábio Ramazzini ; Florêncio Filho, Marco Aurélio, coordenação ; Pinto, Felipe Chiarello de Souza ... [et al.], organização São Paulo : Almedina, 2020 427 p Abuso de autoridade