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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Direito à saúde e cobertura universal de saúdeFalcão, Matheus ZulianeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-05-05Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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Quem legisla sobre saúde no Brasil?Fernando Mussa Abujamra AithDireitos na pandemia: mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta à Covid-19 no Brasil São Paulo, CEPEDISA da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), 2020 Boletim n.2, p. 6-7, 2020São Paulo 2020Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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Saúde digital e os desafios regulatóriosFernando Mussa Abujamra AithRevista Direito Sanitário São Paulo v.21, art. e-0020 [2p.], 2021São Paulo 2021Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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A regulação do trabalho em saúde em tempos complexos e instáveisFernando Mussa Abujamra AithSaúde e Sociedade São Paulo v.32, supl.2, art. e230093pt [13p.], 2023São Paulo 2023Localização: FSP - Faculdade de Saúde Pública (HSP-52/2023 ing )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Produção de normas jurídicas sobre saúde no âmbito do estado democrático de direito brasileiroFernando Mussa Abujamra Aith Sueli Gandolfi DallariCadernos de Saúde Pública Rio de Janeiro v. 30, n. 10, p. 1-3, 2014Rio de Janeiro 2014Localização: FM - Fac. Medicina (BCSEP 047 2014 ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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A judicialização da saúde no Brasil e na Colômbia uma discussão à luz do novo constitucionalismo latino-americanoLuciana Souza D'Ávila Eli Iola Gurgel Andrade; Fernando Mussa Abujamra AithSaúde e Sociedade (online) São Paulo v.29, n.3, art. e190424 [16p.], 2020São Paulo 2020Localização: FSP - Faculdade de Saúde Pública (HSP-39/2020 ing )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Transparência nas relações público-privadas para prestação de serviços de saúde no estado de São PauloBarboza, Pedro Ivo Biancardi ; Vasconcellos, Maria da Penha ; Aith, Fernando Mussa AbujamraCadernos ibero-americanos de direito sanitário = Cuadernos iberoamericanos de derecho sanitario, 2021-11, Vol.10 (4), p.125-152 [Periódico revisado por pares]Oswaldo Cruz Foundation, Health Law ProgramTexto completo disponível |