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A inconstitucionalidade do Indulto Individual em casos manifestamente com interesse particular
A inconstitucionalidade do Indulto Individual em casos manifestamente com interesse particular
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A inconstitucionalidade do Indulto Individual em casos manifestamente com interesse particular

Isidorio Bombazaro, Rafael ; Valduga Reckziegel, Leonardo ; Prestes Cambruzzi, Matheus

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.390-406

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Argumentos sobre cláusulas pétreas e direitos sociais
Argumentos sobre cláusulas pétreas e direitos sociais
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Argumentos sobre cláusulas pétreas e direitos sociais

Lucas Camargo, Ricardo Antonio

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.560-570

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Mobilidade urbana e direitos humanos
Mobilidade urbana e direitos humanos
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Mobilidade urbana e direitos humanos

Gonsalves, Fernanda

Francis - Yearbook of Legal Sciences and Humans Rights, 2024, p.266-280

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População em Situação de Rua: A importância dos movimentos sociais na luta pela efetivação dos direitos humanos
População em Situação de Rua: A importância dos movimentos sociais na luta pela efetivação dos direitos humanos
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População em Situação de Rua: A importância dos movimentos sociais na luta pela efetivação dos direitos humanos

Mezarobba Caetano Ferreira, Julia ; Frank, Felipe ; Caetano Ferreira Filho, Manoel

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.368-387

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Suspensão provisória do processo e abertura da instrução em Portugal: brevíssimas notas
Suspensão provisória do processo e abertura da instrução em Portugal: brevíssimas notas
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Suspensão provisória do processo e abertura da instrução em Portugal: brevíssimas notas

Leite, André Lamas

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.84-100

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6
Devido processo legal substantivo e o combate à jurisprudência defensiva
Devido processo legal substantivo e o combate à jurisprudência defensiva
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Devido processo legal substantivo e o combate à jurisprudência defensiva

Fagundes Dotti, Rogéria

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.590-605

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Justiça restaurativa e mediação penal no Brasil: Uma análise à luz da comunicação não violenta
Justiça restaurativa e mediação penal no Brasil: Uma análise à luz da comunicação não violenta
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Justiça restaurativa e mediação penal no Brasil: Uma análise à luz da comunicação não violenta

de Souza Reis, Cristiane

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.178-192

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8
Liberdade de Expressão na Era Digital: A Autorregulação Regulada
Liberdade de Expressão na Era Digital: A Autorregulação Regulada
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Liberdade de Expressão na Era Digital: A Autorregulação Regulada

Carrenho Valiati, Fernanda

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.230-264

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Direitos humanos no processo penal e na execução penal
Direitos humanos no processo penal e na execução penal
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Direitos humanos no processo penal e na execução penal

Muggiati, Ruy

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.608-622

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10
As gerações futuras num manto de invisibilidade
As gerações futuras num manto de invisibilidade
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As gerações futuras num manto de invisibilidade

Santos Botelho, Catarina ; Pinto, Filipe ; Reis Barbosa, Mariana

Francis - Yearbook of Legal Science and Humans Rights, 2024, p.162-176

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