Recurso - fundamento não integrante da "causa petendi" - alteração dos limites objetivos da demanda - análise que acarreta violação aos princípios da adstrição e da demanda - possibilidade de configuração de julgamento "extra petita" - recurso não provido [Acórdão]
José Roberto dos Santos Bedaque
Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo São Paulo v. 32, n. 169, p. 216-17, mai./jun. 1998
São Paulo 1998
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
Quando o Superior Tribunal de Justiça foi criado, com a Constituição de 1988, muitos tiveram a ilusão de que os transtornos provocados pelo assoberbamento do Supremo Tribunal Federal - que concentrava, então, a função de guardião da Constituição e Tribunal da Federação - tinha chegado ao fim...[Apresentação]
Carlos Alberto Carmona
Azzoni, Clara Moreira (*) Recurso especial e extraordinário : aspectos gerais e efeitos São Paulo : Atlas, 2009
Recurso - fundamento não integrante da "causa petendi" - alteração dos limites objetivos da demanda - análise que acarreta violação aos princípios da adstrição e da demanda - possibilidade de configuração de julgamento "extra petita" - recurso não provido [Acórdão]
José Roberto dos Santos Bedaque
Lex : jurisprudência dos tribunais de alçada civil de São Paulo São Paulo v. 32, n. 169, p. 216-17, mai./jun. 1998
São Paulo 1998
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
Nery Jr., Nelson (*) ; Wambier, Teresa Arruda Alvim (*) ; Costa, Thales Morais da, coords Aspectos polêmicos e atuais dos recursos cíveis : de acordo com a Lei 10.352/2001 São Paulo : Ed. Revistas dos Tribunais, 2002
São Paulo Editôra Revista dos Tribunais 2002
Localização:
FD - Fac. Direito
(RESERVA TÉCNICA 347.955(81) A86 2002 e.4 BCI ) e outros locais(Acessar)