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Material Type: Artigo
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As relações de complementaridade entre Direito Penal, Direito Processual Penal e política criminalDe-Lorenzi, Felipe Da Costa ; Ceolin, Guilherme Francisco ; Buonicore, Bruno TadeuRevista brasileira de políticas públicas, 2023-06, Vol.13 (1) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Direito PenalE. Magalhães Noronha (Edgard Magalhães) Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha 1933-São Paulo Saraiva 1995-, 2000-Localização: FD - Fac. Direito (343.2 N767di 31.ed. v.2 DPC/DPM ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Direito penalDamásio E. de Jesus (Damásio Evangelista de) 1935-São Paulo Saraiva 1993-1994Localização: FD - Fac. Direito (RESERVA TÉCNICA 343.2 J56d 15.ed. v.2 DPC/DPM ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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EXPANSÃO DO DIREITO PENAL E O DIREITO PENAL DO INIMIGO: ELE ESTÁ ENTRE NÓSBrito, Carlos Augusto Machado de ; Deodato, Felipe Augusto Forte de NegreirosRevista de direito penal, processo penal e constituição, 2023-02, Vol.8 (2) [Periódico revisado por pares]Conselho Nacional de Pesquisa e Pos-Graduacao em Direito - CONPEDITexto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Direito penalE. Magalhães Noronha (Edgard Magalhães) Adalberto José Q. T. de Camargo Aranha 1933-São Paulo Saraiva 2004Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3412 N852d38 v.1 3521/09 ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Teorias legitimadoras da pena no Direito Penal econômico: do modelo unitário, perpassando pelo dual e problematizando o Direito Penal de intervençãoJordace, ThiagoRevista Interdisciplinar de Direito, 2023-08, Vol.21 (2), p.e20232106 [Periódico revisado por pares]Centro Universitário de ValençaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual) Penal da Segurança Máxima?Santos, Hugo Luz dosRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022-08, Vol.8 (2), p.767-821 [Periódico revisado por pares]Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal - IBRASPPTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A lei dos crimes hediondos e o direito penal do inimigo: os reflexos do direito penal do inimigo na lei dos crimes hediondosArchanjo Rocha Martins, Islane ; Douglas de Paula Costa, MayconCiências sociais aplicadas em revista, 2023-06, Vol.24 (44), p.32-53 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Dal Ri Jr, A., Nunes, D. &Sontag, R. (2020). História do direito penal. Confins entre direito penal e política na modernidade jurídica (Brasil e Europa).HabitusSarrabayrouse, Eugenio C.Revista de historia del derecho, 2023-03 (65), p.7-7Instituto de Investigaciones de Historia del DerechoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DIREITO PENAL CIBERNÃTICO: DA EVOLUÃÃO LEGISLATIVA Ã NECESSIDADE DE TIPIFICAÃÃO DE CRIMES CIBERNÃTICOS PRÃPRIOS/DIREITO PENAL CIBERNÃTICO: DA EVOLUÃÃO LEGISLATIVA Ã NECESSIDADE DE TIPIFICAÃÃO DE CRIMES CIBERNÃTICOS PRÃPRIOS/CIBERDERECHO PENAL: DE LA EVOLUCIÃN LEGISLATIVA A LA NECESIDAD DE TIPIFICACIÃN DE LOS PROPIOS CIBERDELITOSNeto, Gabriel de Oliveira CavalcantiRevista Foco, 2023-06, Vol.16 (6), p.1 [Periódico revisado por pares]Faculdade Novo MilenioTexto completo disponível |