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1
Repetição do indebito tributario e o art. 166 do Codigo Tributario Nacional
Repetição do indebito tributario e o art. 166 do Codigo Tributario Nacional
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Repetição do indebito tributario e o art. 166 do Codigo Tributario Nacional

Eduardo Domingos Bottallo

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo v. 94, p. 251-262, 1999

São Paulo 1999

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2
Normas gerais competência concorrente uma exegese do art. 24 da Constituição federal
Normas gerais competência concorrente uma exegese do art. 24 da Constituição federal
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Normas gerais competência concorrente uma exegese do art. 24 da Constituição federal

Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1941-

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo v. 90, p. 245-251, 1995

São Paulo 1995

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3
Repetição do indebito tributario e o art. 166 do Codigo Tributario Nacional
Repetição do indebito tributario e o art. 166 do Codigo Tributario Nacional
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Repetição do indebito tributario e o art. 166 do Codigo Tributario Nacional

Eduardo Domingos Bottallo

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo v. 94, p. 251-262, 1999

São Paulo 1999

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4
Normas gerais competência concorrente uma exegese do art. 24 da Constituição federal
Normas gerais competência concorrente uma exegese do art. 24 da Constituição federal
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Normas gerais competência concorrente uma exegese do art. 24 da Constituição federal

Tércio Sampaio Ferraz Júnior 1941-

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo v. 90, p. 245-251, 1995

São Paulo 1995

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5
Art. 145 do CPC da inabilitação de engenheiro civil para proceder a levantamento agronômico em imóvel rural : parecer
Art. 145 do CPC da inabilitação de engenheiro civil para proceder a levantamento agronômico em imóvel rural : parecer
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Art. 145 do CPC da inabilitação de engenheiro civil para proceder a levantamento agronômico em imóvel rural : parecer

Antônio Cláudio da Costa Machado

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo v. 90, p. 385-396, 1995

São Paulo 1995

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6
Indenização arbitrada em parcela única - aplicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código Civil
Indenização arbitrada em parcela única - aplicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código Civil
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Indenização arbitrada em parcela única - aplicações materiais e processuais do art. 950, parágrafo único, do Código Civil

Estêvão Mallet Flávio da Costa Higa

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo v. 108, p. 303-339, jan./dez. 2013

São Paulo 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (DCO )(Acessar)

7
Art. 145 do CPC da inabilitação de engenheiro civil para proceder a levantamento agronômico em imóvel rural : parecer
Art. 145 do CPC da inabilitação de engenheiro civil para proceder a levantamento agronômico em imóvel rural : parecer
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Art. 145 do CPC da inabilitação de engenheiro civil para proceder a levantamento agronômico em imóvel rural : parecer

Antônio Cláudio da Costa Machado

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo v. 90, p. 385-396, 1995

São Paulo 1995

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8
O art. 28 da Declaração Universal dos Direitos do Homem ou a garantia da apropriação efetiva dos direitos humanos
O art. 28 da Declaração Universal dos Direitos do Homem ou a garantia da apropriação efetiva dos direitos humanos
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O art. 28 da Declaração Universal dos Direitos do Homem ou a garantia da apropriação efetiva dos direitos humanos

Cláudia Perrone-Moisés

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo v. 94, p. 315-321, 1999

São Paulo 1999

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9
O art. 28 da Declaração Universal dos Direitos do Homem ou a garantia da apropriação efetiva dos direitos humanos
O art. 28 da Declaração Universal dos Direitos do Homem ou a garantia da apropriação efetiva dos direitos humanos
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O art. 28 da Declaração Universal dos Direitos do Homem ou a garantia da apropriação efetiva dos direitos humanos

Cláudia Perrone-Moisés

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo v. 94, p. 315-321, 1999

São Paulo 1999

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10
Competências legislativas e analogia - breve ensaio a partir de decisões judiciais sobre a aplicação do art. 54 da Lei n. 9.784/99
Competências legislativas e analogia - breve ensaio a partir de decisões judiciais sobre a aplicação do art. 54 da Lei n. 9.784/99
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Competências legislativas e analogia - breve ensaio a partir de decisões judiciais sobre a aplicação do art. 54 da Lei n. 9.784/99

Fernando Dias Menezes de Almeida

Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo São Paulo v. 102, p. 357-370, jan./dez. 2007

São Paulo 2007

Localização: FD - Fac. Direito    (DCO )(Acessar)

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