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Dissertação de Mestrado
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A atuação do Tribunal de Contas da União sobre as agências reguladoras: entre a independência e o controle

Merlotto, Nara Carolina

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-10

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2
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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O controle judicial dos atos normativos das agências reguladoras

Issa, Rafael Hamze

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-02-26

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3
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A atribuição de nome como modo de exploração de bens públicos

Ikenaga, Ana Lucia

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-04-16

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4
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Tese de Doutorado
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Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas da União 

Rosilho, Andre Janjacomo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2016-04-08

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5
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Controle externo da atividade administrativa de fomento : um estudo das relações entre TCU e BNDES

Fernandes, Rafael Pereira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-05-28

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6
Material Type:
Tese de Doutorado
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Implementação de políticas de fomento por empresas estatais: entre missão econômica e objetivos subsidiários

Issa, Rafael Hamze

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-04-01

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7
Material Type:
Tese de Doutorado
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A noção de serviço público em regime de competição

Schirato, Vitor Rhein

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-06-15

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8
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Tese de Doutorado
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Harmonização de efeitos das sanções de direito administrativo

Gabriel, Yasser Reis

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-03-01

Acesso online

9
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Tese de Doutorado
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Negociação aplicada aos contratos de concessão de infraestrutura

Marques Júnior, José Jair

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-05-09

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10
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Dissertação de Mestrado
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A discricionariedade no processo decisório da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL

Coscione, Milene Louise Renée

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-05-07

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  2. 2006Até2008  (5)
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  5. Após 2015  (21)
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