Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A atuação do Tribunal de Contas da União sobre as agências reguladoras: entre a independência e o controleMerlotto, Nara CarolinaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-04-10Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O controle judicial dos atos normativos das agências reguladorasIssa, Rafael HamzeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-02-26Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A atribuição de nome como modo de exploração de bens públicosIkenaga, Ana LuciaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-04-16Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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4 |
Material Type: Tese de Doutorado
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Controle da administração pública pelo Tribunal de Contas da UniãoRosilho, Andre JanjacomoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2016-04-08Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Controle externo da atividade administrativa de fomento : um estudo das relações entre TCU e BNDESFernandes, Rafael PereiraBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-05-28Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Implementação de políticas de fomento por empresas estatais: entre missão econômica e objetivos subsidiáriosIssa, Rafael HamzeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-04-01Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Tese de Doutorado
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A noção de serviço público em regime de competiçãoSchirato, Vitor RheinBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-06-15Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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8 |
Material Type: Tese de Doutorado
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Harmonização de efeitos das sanções de direito administrativoGabriel, Yasser ReisBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-03-01Acesso online |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Negociação aplicada aos contratos de concessão de infraestruturaMarques Júnior, José JairBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2022-05-09Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A discricionariedade no processo decisório da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATELCoscione, Milene Louise RenéeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2012-05-07Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |