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Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: arranjo institucional e alocação de recursos

Custódio, Marta Battaglia

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Nutrição Humana Aplicada 2009-08-11

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil: arranjo institucional e alocação de recursos
  • Autor: Custódio, Marta Battaglia
  • Orientador: Cyrillo, Denise Cavallini
  • Assuntos: Política De Segurança Alimentar E Nutricional - Orçamento Público; Política De Saúde; Food And Nutricional Policy - Public Budget; Policy Of Health
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Notas Locais: Programa Interunidades em Nutrição Humana Aplicada: FSP/FCF/FEA
  • Descrição: No Brasil, pesquisas sobre a situação nutricional apontam para a redução da prevalência de desnutrição no país, mas se observa o aumento da prevalência de sobrepeso e de obesidade. Apesar do diagnóstico nutricional positivo, alguns problemas estruturais permanecem, como a elevada concentração de renda, os altos níveis de analfabetismo funcional, a discriminação social e racial e a prevalência de Insegurança Alimentar e Nutricional (INSAN). Está em curso um processo de legitimação e de exigibilidade do Direito Humano a Alimentação Adequada, no Brasil. A própria constituição federal e a Lei Orgânica de SAN (LOSAN), sancionada em 2006, integram um conjunto de regras de ordenamento jurídico do país que, em tese, garantiria uma alimentação saudável e adequada a todos os brasileiros, em consonância com as Diretrizes Voluntárias da FAO e com os tratados internacionais de direitos humanos, aos quais o Brasil é signatário. O objetivo geral do presente estudo é analisar a Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN) em construção no Brasil, discutindo o seu arranjo institucional e a alocação de recursos. A metodologia da pesquisa foi baseada na análise de dados secundários, de documentos oficiais, e na legislação pertinente envolvendo o período de 2003 ao final do ano de 2008. A análise teve como suporte teórico os ensinamentos da Economia Institucional e de Finanças Públicas. Entre os principais resultados destaca-se a conclusão de que a Política de Segurança Alimentar e Nutricional brasileira está constituída. Com as Leis que a embasam tornou-se uma política de Estado e não mais de um Governo, entretanto, um dos tripés de sua “institucionalidade”, a Câmara Interministerial criada em 2007, peça-chave no processo de articulação da PNSAN, por sua natureza intersetorial, é, sem dúvida, o órgão mais precário do SISAN. Apesar dessa falha institucional, a política tem recebido apoio econômico substantivo, contudo os recursos estão concentrados em um único programa, importante, mas não estruturante. Programas que garantam o emprego e a produção, passando por qualificação, educação e assistência técnica são inequivocamente essenciais para a garantia do Direito Humano a Alimentação Adequada a todos os brasileiros e portanto deveriam receber maiores quantidades de recursos orçamentários.
  • DOI: 10.11606/T.89.2009.tde-03032010-101411
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Nutrição Humana Aplicada
  • Data de publicação: 2009-08-11
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português

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