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Suspensão do exercício de direitos do acionista

Mussi, Luiz Daniel Rodrigues Haj

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2015-03-09

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Suspensão do exercício de direitos do acionista
  • Autor: Mussi, Luiz Daniel Rodrigues Haj
  • Orientador: Franca, Erasmo Valladao Azevedo e Novaes
  • Assuntos: Acionista; Assembleia Geral; Sociedade Anônima; Statutory Duties; Shareholders; Legal Duties; Joint-Stock Company; Incompliance; Assembly Method; Annual Meeting; Suspension Of The Exercise Of Rights
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O tema desenvolvido na tese diz respeito à suspensão do exercício de direitos do acionista, por deliberação da assembleia geral, na hipótese de descumprimento de determinados deveres societários pelo sócio. A suspensão de direitos tem como fundamento legal os artigos 120 e 122, V, da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (Lei de Sociedades Anônimas). Não há previsão legal homóloga em direito comparado. No Brasil, a temática não foi objeto de estudo monográfico específico e detalhado. A tese procura, assim, sistematizar a matéria e oferecer contribuição original para o desenvolvimento do tema investigado. Na primeira parte, apresenta-se o tratamento normativo em matéria de suspensão de direitos do acionista a partir de escorço histórico da legislação brasileira e analisam-se os fundamentos teleológico e dogmático do instituto. A segunda parte estrutura-se em torno das posições jurídicas subjetivas passivas e ativas do acionista. Identificam-se, nesse contexto, quais são os deveres do acionista que, uma vez violados, constituem-se como hipótese de aplicação do art. 120 da Lei de Sociedades Anônimas e quais direitos, poderes e faculdades podem ter o seu exercício suspenso pela assembleia. Na terceira e última parte são destacados os aspectos controvertidos em torno da assembleia geral na qual se pretende deliberar sobre a suspensão dos direitos do acionista. Em especial, os problemas vinculados à competência privativa da assembleia, ao método assemblear e aos efeitos da deliberação e o controle desta.
  • DOI: 10.11606/T.2.2015.tde-08122015-081500
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de publicação: 2015-03-09
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português

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