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A agenda ambiental pública: barreiras para a articulação entre critérios de sustentabilidade e as novas diretrizes da administração pública federal brasileira

Teixeira, Maria Gracinda Carvalho ; Azevedo, Luís Peres

REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), 01 April 2013, Vol.19(1), pp.139-164 [Periódico revisado por pares]

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  • Título:
    A agenda ambiental pública: barreiras para a articulação entre critérios de sustentabilidade e as novas diretrizes da administração pública federal brasileira
  • Autor: Teixeira, Maria Gracinda Carvalho ; Azevedo, Luís Peres
  • Assuntos: Management ; Agenda Ambiental ; Política Pública ; Instrução Normativa N01/2010 ; Serviços Públicos Ambientais ; Environmental Agenda ; Public Policy ; Normative Instruction N01/2010 ; Public Environmental Services
  • É parte de: REAd. Revista Eletrônica de Administração (Porto Alegre), 01 April 2013, Vol.19(1), pp.139-164
  • Descrição: A pesquisa tem como objetivo analisar a Instrução Normativa N01/2010 e suas implicações práticas, como novo instrumento de política pública o qual determina condições para viabilizar a agenda ambiental da gestão pública emanadas do Ministério de Orçamento, Planejamento e Gestão. Esta dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela administração pública federal. Assim supõe-se que haja uma necessidade de apreensão de novas formas de diálogo entre o público e o privado, o Estado e a sociedade face às mudanças institucionais postas à atual gestão pública e implícita na norma. Entretanto apresenta-se como problema de pesquisa o seguinte questionamento: quais fatores estariam causando o não alinhamento dos critérios de sustentabilidade ambiental exigidos à administração pública federal diante da situação em que se encontram as organizações parceiras contratadas, de modo a promover tal sustentabilidade? Realizou-se um estudo qualitativo, de natureza exploratória, abarcando pesquisa bibliográfica, documental e de campo. Esta última envolvendo gestores públicos federais que atuam em processos de licitação, em elaboração de projetos de obras e de fiscalização da construção das novas edificações públicas. Os resultados da pesquisa confirmam a suposição do estudo e apresentam as principais barreiras para a efetividade da norma sinalizando que sem uma maior articulação dos órgãos ambientais às novas diretrizes da administração pública federal e com claras responsabilizações quanto à norma em foco, estará comprometido o designo ambiental a que se propõe a nova legislação.
  • Idioma: Português

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