skip to main content
Primo Search
Search in: Busca Geral

IF ADMINISTRATIVE LAW REMAINS, CONSTITUTIONAL LAW DOES NOT PASS: PROSPECTS OF CONTEMPORARY PUBLIC LAW ON AN OLD QUESTION/SE O DIREITO ADMINISTRATIVO FICA, O DIREITO CONSTITUCIONAL NAO PASSA: PERSPECTIVAS DO DIREITO PUBLICO CONTEMPORANEO SOBRE UMA VELHA QUESTAO

Baptista, Patricia ; Capecchi, Daniel

Direito da Cidade, 2016, Vol.8(4), p.1938(23) [Periódico revisado por pares]

Sem texto completo

Citações Citado por
  • Título:
    IF ADMINISTRATIVE LAW REMAINS, CONSTITUTIONAL LAW DOES NOT PASS: PROSPECTS OF CONTEMPORARY PUBLIC LAW ON AN OLD QUESTION/SE O DIREITO ADMINISTRATIVO FICA, O DIREITO CONSTITUCIONAL NAO PASSA: PERSPECTIVAS DO DIREITO PUBLICO CONTEMPORANEO SOBRE UMA VELHA QUESTAO
  • Autor: Baptista, Patricia ; Capecchi, Daniel
  • Assuntos: Law
  • É parte de: Direito da Cidade, 2016, Vol.8(4), p.1938(23)
  • Descrição: This article aims to present contemporary public law perspectives on the relationship between constitutional law and administrative law. It advocates the need to overcome the pendulous relationship of dominance historically established between those disciplines. The text proposes a new paradigm to analyze the relationship between those two fields. This new paradigm is based on the perception that one cannot act alone or can dominate the other. As a consequence, it is argued that this relationship must be seen as a symbiotic one, otherwise there is a risk of producing a constitutional law unable to fulfill its promises and a bureaucracy insensitive to its obligations and commitments within the constitutional system. The Brazilian historical, political and social context is presented in order to demonstrate an urgent need to advance academically with a symbiotic perspective of the relationship between constitutional law and administrative law. In this scenario, two approaches are suggested. The first is an attempt to design a catalogue of constitutional rights able to be effective in bureaucratic practice and, the second, the conduction of normative and empirical studies on the bureaucracy's role as a guarantor of constitutional promises. Finally, the text presents American legal literature called "administrative constitutionalism" in order to inspire future studies on how Public Administration can engage in constitutional interpretation. Keywords: public law; administrative law; constitutional law; symbiotic relationship; administrative constitutionalism. O presente artigo tem o objetivo apresentar perspectivas do direito publico contemporaneo sobre a velha questao da relacao entre direito constitucional e direito administrativo. Busca demonstrar, neste proposito, a necessidade de superar a relacao pendular de dominancia que se estabeleceu entre ambas as disciplinas juridicas. Apresenta um novo paradigma para a analise da relacao entre os dois campos do direito publico, fundado na percepcao de que um nao pode atuar de forma solitaria ou dominante com relacao ao outro. Argumenta que tal relacao deve ser simbiotica, sob o risco de gerar um direito constitucional incapaz de cumprir suas promessas e uma burocracia insensivel a suas obrigacoes e compromissos em dado regime constitucional. O texto discorre sobre um contexto historico, politico e social que corrobora a necessidade de avancar academicamente no equilibrio entre direito constitucional e direito administrativo. E aponta duas abordagens que podem colaborar com esse projeto. De um lado, a tentativa de criar categorias de direito constitucional aptas a encontrar concretude na pratica burocratica e, do outro, estudos normativos e empiricos que tratem a burocracia como uma fiadora das promessas constitucionais. Por fim, faz uma breve descricao do "constitucionalismo administrativo" norte-americano indicando caminhos para que a Administracao Publica possa se engajar na interpretacao constitucional. Palavras-Chave: direito publico; direito administrativo; direito constitucional; relacao simbiotica; constitucionalismo administrativo.
  • Idioma: Espanhol

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.