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Análise das políticas nacional e estadual paulista de recursos hídricos

Olivi, Daniela Laurenti

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Engenharia de São Carlos 2004-08-04

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Análise das políticas nacional e estadual paulista de recursos hídricos
  • Autor: Olivi, Daniela Laurenti
  • Orientador: Chaudhry, Fazal Hussain
  • Assuntos: Comitê De Bacia Hidrográfica; Legislação Ambiental; Município; Políticas De Recursos Hídricos; City; Environmental Legislation; River Basin Committee; Water Policies Resources
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A realização deste estudo propiciou analisar a aplicação dos instrumentos previstos na legislação brasileira levantada para a gestão dos recursos hídricos, por meio dos Comitês de Bacias Hidrográficas e municípios. Foram eleitos a cidade de Araraquara e o Comitê de Bacia Hidrográfica Tietê-Jacaré, como forma de apurar a aplicação dos instrumentos de gestão existentes nas Políticas Federal e Estadual Paulista de Recursos Hídricos, consubstanciadas nas leis 9.433/97 e 7.663/91, respectivamente. Tal escolha se deu uma vez que o referido município encontra-se, aparentemente, organizado dentro dos ditames existentes no ordenamento ambiental legal brasileiro e faz parte da competência territorial daquele comitê. Constatou-se que o CBH-TJ não realiza suas atividades de forma adequada, pois, além de estar estruturado em desacordo com os ditames na lei federal de recursos hídricos, ainda carece de recursos financeiros, técnicos e de tomada de decisão (por ainda não possuir o Plano de Bacia e Agência de Água). O Poder Executivo do Município de Araraquara, mesmo tendo uma situação ambiental relativamente controlada, não utiliza o comitê da forma preconizada nas políticas de recursos hídricos, pois sua participação nele é pouco efetiva, o que acaba influenciando negativamente seu modo de gestão administrativa municipal, tornando-o apenas local, em alguns aspectos, deixando em segundo plano o restante da bacia hidrográfica.
  • DOI: 10.11606/D.18.2016.tde-03062016-122209
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Escola de Engenharia de São Carlos
  • Data de publicação: 2004-08-04
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português

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