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Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)

Alexandre Augusto Schiavuzzo Gualazzi Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello

2024

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  • Título:
    Desafios e perspectivas do direito fundamental ao ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado sob a ótica da Lei no 13.467/17 (reforma trabalhista)
  • Autor: Alexandre Augusto Schiavuzzo Gualazzi
  • Maria Elisa de Paula Eduardo Garavello
  • Assuntos: AMBIENTE DE TRABALHO; DIREITO AMBIENTAL; DIREITO DO TRABALHO; ECOLOGIA; REFORMA TRABALHISTA
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Notas Locais: Programa Interunidades de Pós-Graduação em Ecologia Aplicada ESALQ/CENA
  • Descrição: Com o advento da Lei n. 13.467/17 em 11/11/17 (Reforma Trabalhista), indagou-se se houve retrocesso nos direitos outrora conquistados e se a nova legislação impactou e, ou, irá impactar o meio ambiente de trabalho e a saúde humana. Pretendeu-se, neste estudo, estabelecer o diálogo entre o Direito do Trabalho, o Direito Ambiental e o Direito Ambiental do Trabalho, com vistas ao meio ambiente de trabalho equilibrado e à saúde humana. Foi realizada pesquisa bibliográfica e documental para obtenção de dados sobre a qualidade do ambiente laboral junto a Órgãos Públicos. Além da busca bibliográfica e documental, foram realizadas também entrevistas com alguns dos principais atores sociais envolvidos; elegeram- se, para tanto, os agentes do Estado, que, a princípio, são neutros, pois não representam nem empregadores e nem empregados; são os fiscais do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador CEREST e os Auditores Fiscais do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, uma vez que estes fiscais possuem experiência empírica e uma visão ampla da problemática em estudo. Buscou-se a definição dos fatores limitantes e desafios para o equacionamento da problemática. Os resultados indicam que a reforma trabalhista (Lei n. 13.467/17) alterou as relações travadas entre empregados e empregadores, em especial quanto à nova possibilidade de terceirização irrestrita e ainda quanto ao enfraquecimento das entidades sindicais (antes protagonistas na fiscalização do ambiente laboral) causando
    efeitos negativos práticos (e reais) sobre o ambiente laboral
  • Data de criação/publicação: 2024
  • Formato: 72 p il.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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