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Democracia.br interatividade e participação no processo legislativo por meio das tecnologias da informação e comunicação

João Victor Rozatti Longhi Rubens Beçak

2016

Localização: FD - Fac. Direito    (321.7(043) L842d DES )(Acessar)

  • Título:
    Democracia.br interatividade e participação no processo legislativo por meio das tecnologias da informação e comunicação
  • Autor: João Victor Rozatti Longhi
  • Rubens Beçak
  • Assuntos: DEMOCRACIA; CONSTITUIÇÃO; PROCESSO LEGISLATIVO; PARTICIPAÇÃO; INTERNET; TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; Democracy; Constitution; Legislative Process; Participation; Internet
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A popularização das Tecnologias da informação e comunicação (TICs) trouxe diversas transformações nas várias searas do meio social. Do mercado às instituições públicas, as significativas alterações comportamentais recentes dividem frustrações e esperanças na superação das limitações até então impostas às interações sociais sem tais tecnologias. No campo da representação política e da expressão dos valores democráticos não é diferente. Ainda que haja muitas visões sobre o presente e o futuro no tocante à manifestação da vontade e exercício da soberania popular, é certo que a larga utilização destas Tecnologias provoque reflexões acerca de seus impactos. Esta tese tem por escopo macroscópico a análise das transformações estruturais e funcionais da democracia política brasileira promovida pelo uso das TICs, especialmente a Internet. Primeiramente, parte-se de análise sobre diversas visões acerca do conceito de democracia para a delimitação conceitual dos alicerces de seu regime jurídico. Posteriormente, busca-se averiguar as reais possibilidades de a Internet atual vir a ser considerada um verdadeiro veículo para a consecução de postulados democráticos, promovendo efetivamente a participação dos cidadãos. Posteriormente, valendo-se da análise de diversas experiências estrangeiras e nacionais, especialmente do caso do Marco Civil da Internet, busca-se analisar a transformação inovações no procedimento Legislativo que sejam capazes de promoverem a participação popular no Brasil através das TICs, indagando-se a possibilidade de estabelecimento como regra de procedimentos Legislativos mais interativos
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 321 p.
  • Idioma: Português
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