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Idioma:

A dissolução do poder econômico como princípio regualtório

André Carvalho Nogueira Jose Tadeu De Chiara

2005

Localização: FD - Fac. Direito    (L2-15-17 DBC )(Acessar)

  • Título:
    A dissolução do poder econômico como princípio regualtório
  • Autor: André Carvalho Nogueira
  • Jose Tadeu De Chiara
  • Assuntos: PODER ECONÔMICO; ORDEM ECONÔMICA; INTERVENÇÃO DO ESTADO (DIREITO ECONÔMICO); CONCENTRAÇÃO ECONÔMICA
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: O presente trabalho sustenta que a ordem constitucional econômica brasileira tem como princípio conformador implícito a dissolução do poder econômico. Tal princípio possui duas vertentes distintas. Por um lado, ele significa a dissolução da causa do poder econômico, ou seja, a desconconcentração da propriedade privada, ou o controle, dos bens de produção. Por outro, quando a concentração dos bens de produção for necessária para o alcance de algum interesse social, o princípio visa a neutralização dos efeitos maléficos do poder econômico, por meio de sua submissão a um processo de legitimação. Tal princípio extrai-se da análise das noções antitéticas de liberdade e poder, bem como dos fins e princípios de nossa ordem econômica constitucional, como a dignidade humana e a justiça social, a livre iniciativa, livre concorrência, redução das desigualdades sociais, proteção à pequena empresa, propriedade privada dos bens de produção e função social da propriedade. Sendo princípio constitucional, vincula os agentes estatais, em especial os órgãos reguladores, que tem como função precípua justamente o controle do poder econômico privado
  • Data de criação/publicação: 2005
  • Formato: 300 p.
  • Idioma: Português
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