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Código de processo civil anotado

José Rogério Cruz e Tucci; Manoel Caetano Ferreira Filho; Ricardo de Carvalho Aprigliano; Rogéria Fagundes Dotti; Sandro Gilbert Martins

São Paulo AASP Paraná OAB Paraná 2019

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  • Título:
    Código de processo civil anotado
  • Autor: José Rogério Cruz e Tucci; Manoel Caetano Ferreira Filho; Ricardo de Carvalho Aprigliano; Rogéria Fagundes Dotti; Sandro Gilbert Martins
  • Assuntos: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -- COMENTÁRIOS -- BRASIL
  • Descrição: SUMÁRIO PARTE GERAL LIVRO I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS TÍTULO ÚNICO DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS Capítulo I - Das Normas Fundamentais do Processo Civil Arts. 1º a 12 / José Rogério Cruz e Tucci -- Capítulo II - Da Aplicação das Normas Processuais -- Arts. 13 a 15 / Dierle Nunes e Mayara de Carvalho -- LIVRO II DA FUNÇÃO JURISDICIONAL TÍTULO I DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO. Arts. 16 a 20 / Dierle Nunes e Mayara de Carvalho -- TÍTULO II DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL Capítulo I - Dos Limites da Jurisdição Nacional -- Arts. 21 a 25 / Alexandre Freire -- Capítulo II - Da Cooperação Internacional Seção I - Disposições Gerais -- Arts. 26 e 27 / André de Albuquerque Cavalcanti Abbud -- Seção II - Do Auxílio Direto -- Arts. 28 a 34 / Octávio Fragata Martins de Barros -- Seção III - Da Carta Rogatória. -- Art. 35 - Vetado. -- Art. 36 / Kleber Cazzaro -- Seção IV - Disposições Comuns às Seções Anteriores Arts. 37 a 41 / Kleber Cazzaro -- TÍTULO III DA COMPETÊNCIA INTERNA Capítulo I - Da Competência Seção I - Disposições Gerais Arts. 42 a 53 / Paula Pessoa Pereira -- Seção II - Da Modificação da Competência Arts. 54 a 63 / Felipe Scripes Wladeck -- Seção III - Da Incompetência Arts. 64 a 66 / Felipe Scripes Wladeck -- Sumário Capítulo II - Da Cooperação Nacional Arts. 67 a 69 / Felipe Scripes Wladeck -- LIVRO III DOS SUJEITOS DO PROCESSO TÍTULO I DAS PARTES E DOS PROCURADORES Capítulo I - Da Capacidade Processual Arts. 70 a 76 / Irineu Galeski Junior -- Capítulo II - Dos Deveres das Partes e de seus Procuradores Seção I - Dos Deveres Arts. 77 e 78 / Ronaldo Vasconcelos -- Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual Arts. 79 a 81 / Ronaldo Vasconcelos -- Seção III - Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas Arts. 82 a 84 / Luiz Henrique Volpe Camargo --
    Arts. 85 a 87 / Renato José Cury -- Arts. 88 a 97 / Luiz Henrique Volpe Camargo -- Seção IV - Da Gratuidade da Justiça Arts. 98 a 102 / Roberto Eurico Schmidt Junior -- Capítulo III - Dos Procuradores Arts. 103 a 107 / Estefânia Viveiros -- Capítulo IV - Da Sucessão das Partes e dos Procuradores Arts. 108 a 112 / Arystóbulo de Oliveira Freitas -- TÍTULO II DO LITISCONSÓRCIO Arts. 113 a 118 / Marcelo Abelha Rodrigues e Thiago Ferreira Siqueira -- TÍTULO III DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Capítulo I - Da Assistência Seção I - Disposições Comuns Arts. 119 e 120 / Ronaldo Eduardo Cramer Veiga -- Seção II - Da Assistência Simples Arts. 121 a 123 / Ronaldo Eduardo Cramer Veiga -- Seção III - Da Assistência Litisconsorcial Art. 124 / Ronaldo Eduardo Cramer Veiga -- Capítulo II - Da Denunciação da Lide Arts. 125 a 129 / Lia Carolina Batista Cintra -- Capítulo III - Do Chamamento ao Processo Arts. 130 a 132 / Lia Carolina Batista Cintra -- Capítulo IV - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Arts. 133 a 137 / André Pagani de Souza -- Capítulo V - Do Amicus Curiae Art. 138 / Pedro da Silva Dinamarco -- TÍTULO IV DO JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA Capítulo I - Dos Poderes, dos Deveres e da Responsabilidade do Juiz Arts. 139 a 143 / Fabiano Carvalho -- Capítulo II - Dos Impedimentos e da Suspeição Arts. 144 a 148 / Fabiano Carvalho -- Capítulo III - Dos Auxiliares da Justiça Art. 149 / Luis Fernando Guerrero -- Seção I - Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça Arts. 150 a 155 / Luis Fernando Guerrero -- Seção II - Do Perito Arts. 156 a 158 / Renata Polichuk Marques -- Seção III - Do Depositário e do Administrador Arts. 159 a 161 / Renata Polichuk Marques -- Seção IV - Do Intérprete e do Tradutor Arts. 162 a 164 / Renata Polichuk Marques -- Seção V - Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais Arts. 165 a 175 / Diego Faleck --
    TÍTULO IV DA DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO Arts. 284 a 290 / Luiz Périssé Duarte Junior -- TÍTULO V DO VALOR DA CAUSA Arts. 291 a 293 / Luiz Périssé Duarte Junior -- LIVRO V DA TUTELA PROVISÓRIA TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Arts. 294 a 299 / José Roberto dos Santos Bedaque -- TÍTULO II DA TUTELA DE URGÊNCIA Capítulo I - Disposições Gerais Arts. 300 a 302 / André Luiz Bäuml Tesser -- Capítulo II - Do Procedimento da Tutela Antecipada Requerida em Caráter Antecedente Arts. 303 e 304 / André Luiz Bäuml Tesser -- Capítulo III - Do Procedimento da Tutela Cautelar Requerida em Caráter Antecedente Arts. 305 a 310 -/Rogéria Dotti -- TÍTULO III DA TUTELA DA EVIDÊNCIA Art. 311 / Rogéria Dotti -- LIVRO VI DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO TÍTULO I DA FORMAÇÃO DO PROCESSO Art. 312 / Adroaldo Furtado Fabricio -- TÍTULO II DA SUSPENSÃO DO PROCESSO Arts. 313 a 315 / Adroaldo Furtado Fabricio -- TÍTULO III DA EXTINÇÃO DO PROCESSO Arts. 316 e 317 / Adroaldo Furtado Fabricio -- PARTE ESPECIAL LIVRO I DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÍTULO I DO PROCEDIMENTO COMUM Capítulo I - Disposições Gerais Art. 318 / Daniela Monteiro Gabbay -- Capítulo II - Da Petição Inicial Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial Arts. 319 a 321 / Daniela Monteiro Gabbay -- Seção II - Do Pedido Arts. 322 a 329 / Daniela Monteiro Gabbay -- Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial Arts. 330 e 331 / Daniela Monteiro Gabbay -- Capítulo III - Da Improcedência Liminar do Pedido Art. 332 / Oreste Nestor Souza Laspro -- Capítulo IV - Da Conversão da Ação Individual em Ação Coletiva Art. 333 – Vetado -- Capítulo V - Da Audiência de Conciliação ou de Mediação Art. 334 / Juliana Vieira dos Santos -- Capítulo VI - Da Contestação Arts. 335 a 342 / Antonio Carlos Marcato -- Capítulo VII - Da Reconvenção Art. 343 / Clito Fornaciari Junior --
    Capítulo VIII - Da Revelia Arts. 344 a 346 / Eduardo Arruda Alvim e Daniel Willian Granado -- Capítulo IX - Das Providências Preliminares e do Saneamento Art. 347 / Eduardo Arruda Alvim e Daniel Willian Granado -- Seção I - Da Não Incidência dos Efeitos da Revelia Arts. 348 e 349 / Eduardo Arruda Alvim e Daniel Willian Granado -- Seção II - Do Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor Art. 350 / Eduardo Arruda Alvim e Daniel Willian Granado -- Seção III - Das Alegações do Réu Arts. 351 a 353 / Eduardo Arruda Alvim e Daniel Willian Granado -- Capítulo X - Do Julgamento Conforme o Estado do Processo Seção I - Da Extinção do Processo Art. 354 / Paulo Henrique Santos Lucon -- Seção II - Do Julgamento Antecipado do Mérito Art. 355 / Paulo Henrique Santos Lucon -- Seção III - Do Julgamento Antecipado Parcial do Mérito Art. 356 / Paulo Henrique Santos Lucon -- Seção IV - Do Saneamento e da Organização do Processo Art. 357 / Paulo Henrique Santos Lucon -- Capítulo XI - Da Audiência de Instrução e Julgamento Arts. 358 a 368 / Daniel Penteado de Castro -- Capítulo XII - Das Provas Seção I - Disposições Gerais Arts. 369 a 380 / Vitor de Paula Ramos -- Seção II - Da Produção Antecipada da Prova Arts. 381 a 383 / Graciela Marins -- Seção III - Da Ata Notarial Art. 384 / Graciela Marins -- Seção IV - Do Depoimento Pessoal Arts. 385 a 388 / Graciela Marins -- Seção V - Da Confissão Arts. 389 a 395 / Graciela Marins -- Seção VI - Da Exibição de Documento ou Coisa Arts. 396 a 404 / Marcos André Franco Montoro -- Seção VII - Da Prova Documental Subseção I - Da Força Probante dos Documentos Arts. 405 a 416 / Paulo Osternack Amaral -- Arts. 417 a 429 / André Almeida Garcia -- Subseção II - Da Arguição de Falsidade Arts. 430 a 433 / João Paulo Hecker da Silva --
    Subseção III - Da Produção da Prova Documental Arts. 434 a 438 / João Paulo Hecker da Silva -- Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos Arts. 439 a 441 / João Paulo Hecker da Silva-- Seção IX - Da Prova Testemunhal Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal Arts. 442 a 449 / Gustavo Badaró -- Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal Arts. 450 a 463 / João Batista Lopes -- Seção X - Da Prova Pericial Arts. 464 a 480 / William Santos Ferreira -- Seção XI - Da Inspeção Judicial Arts. 481 a 484 / Ivan Aparecido Ruiz -- Capítulo XIII - Da Sentença e da Coisa Julgada Seção I - Disposições Gerais Arts. 485 a 488 / Leonardo Greco -- Seção II - Dos Elementos e dos Efeitos da Sentença Arts. 489 a 495 / Maria Lucia Lins Conceição -- Seção III - Da Remessa Necessária Art. 496 / Maria Lucia Lins Conceição -- Seção IV - Do Julgamento das Ações Relativas às Prestações de Fazer, de Não Fazer e de Entregar Coisa Arts. 497 a 501 / Guilherme Rizzo Amaral -- 830 Seção V - Da Coisa Julgada Arts. 502 a 508 / Eduardo Talamini-- Capítulo XIV - Da Liquidação de Sentença Arts. 509 a 512 / Luiz Rodrigues Wambier -- TÍTULO II DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA Capítulo I - Disposições Gerais Arts. 513 a 519 / Sandro Gilbert Martins -- Capítulo II - Do Cumprimento Provisório da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa Arts. 520 a 522 / Paulo Eduardo D’Arce Pinheiro -- Capítulo III - Do Cumprimento Definitivo da Sentença que Reconhece a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa Arts. 523 a 527 / Flávia Pereira Ribeiro -- Capítulo IV - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos Arts. 528 a 533 / Guilherme Augusto Bittencourt Corrêa -- Capítulo V - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa pela Fazenda Pública --
    Arts. 534 e 535 / Leonardo Carneiro da Cunha -- Capítulo VI - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer, de Não Fazer ou de Entregar Coisa Seção I - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer Arts. 536 e 537 / Joaquim Felipe Spadoni -- Seção II - Do Cumprimento de Sentença que Reconheça a Exigibilidade de Obrigação de Entregar Coisa Art. 538 / Joaquim Felipe Spadoni -- TÍTULO III DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS Capítulo I - Da Ação de Consignação em Pagamento Arts. 539 a 549 / Priscila Kei Sato -- Capítulo II - Da Ação de Exigir Contas Arts. 550 a 553 / Lionel Zaclis -- Capítulo III - Das Ações Possessórias Seção I - Disposições Gerais Arts. 554 a 559 / Rodrigo Xavier Leonardo -- Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse Arts. 560 a 566 / Rodrigo Xavier Leonardo -- Seção III - Do Interdito Proibitório Arts. 567 e 568 / Rodrigo Xavier Leonardo -- Capítulo IV - Da Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares Seção I - Disposições Gerais Arts. 569 a 573 / Rodrigo Reis Mazzei e Tiago Figueiredo Gonçalves -- Seção II - Da Demarcação Arts. 574 a 587 / Rodrigo Reis Mazzei e Tiago Figueiredo Gonçalves -- Seção III - Da Divisão Arts. 588 a 598 / Mateus Aimoré Carreteiro -- Capítulo V - Da Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Arts. 599 a 609 / Luiz Fernando Casagrande Pereira -- Capítulo VI - Do Inventário e da Partilha Seção I - Disposições Gerais Arts. 610 a 614 / Francisco José Cahali e Renato Santos Piccolomini de Azevedo -- Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário Arts. 615 e 616 / Francisco José Cahali e Renato Santos Piccolomini de Azevedo -- Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações Arts. 617 a 625 / Francisco José Cahali e Renato Santos Piccolomini de Azevedo -- Seção IV - Das Citações e das Impugnações --
    Arts. 626 a 629 / Rafael Knorr Lippmann -- Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto Arts. 630 a 638 / Rafael Knorr Lippmann -- Seção VI - Das Colações Arts. 639 a 641 / Claudia Elisabete Schwerz Cahali -- Seção VII - Do Pagamento das Dívidas Arts. 642 a 646 / Claudia Elisabete Schwerz Cahali -- Seção VIII - Da Partilha Arts. 647 a 658 / Umberto Bara Bresolin -- Seção IX - Do Arrolamento Arts. 659 a 667 / Rodrigo Ramina de Lucca -- Seção X - Disposições Comuns a Todas as Seções Arts. 668 a 673 / Rodrigo Ramina de Lucca -- Capítulo VII - Dos Embargos de Terceiro Arts. 674 a 681 / Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo -- Capítulo VIII - Da Oposição Arts. 682 a 686 / Rodrigo Otávio Barioni -- Capítulo IX - Da Habilitação Arts. 687 a 692 / Rodrigo Otávio Barioni -- Capítulo X - Das Ações de Família Arts. 693 a 699 / Rita de Cássia Corrêa de Vasconcelos -- Capítulo XI - Da Ação Monitória Arts. 700 a 702 / Carlos Eduardo Stefen Elias -- Capítulo XII - Da Homologação do Penhor Legal Arts. 703 a 706 / Elias Marques de Medeiros Neto -- Capítulo XIII - Da Regulação de Avaria Grossa Arts. 707 a 711 / Elias Marques de Medeiros Neto -- Capítulo XIV - Da Restauração de Autos Arts. 712 a 718 /Priscila Faricelli de Mendonça -- Capítulo XV - Dos Procedimentos de Jurisdição Voluntária Seção I - Disposições Gerais Arts. 719 a 725 / Eduardo Parente -- Seção II - Da Notificação e da Interpelação Arts. 726 a 729 / Eduardo Parente -- Seção III - Da Alienação Judicial Art. 730 / Eduardo Parente -- Seção IV - Do Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio Arts. 731 a 734 / Marcelo Truzzi Otero -- Seção V - Dos Testamentos e dos Codicilos Arts. 735 a 737 / Osmar Mendes Paixão Côrtes -- Seção VI - Da Herança Jacente Arts. 738 a 743 / Osmar Mendes Paixão Côrtes -- Seção VII - Dos Bens dos Ausentes --
    Arts. 744 e 745 / Osmar Mendes Paixão Côrtes -- Seção VIII - Das Coisas Vagas Art. 746 /Osmar Mendes Paixão Côrtes -- Seção IX - Da Interdição Arts. 747 a 758 - Viviane Girardi -- Seção X - Disposições Comuns à Tutela e à Curatela Arts. 759 a 763 / Viviane Girardi -- Seção XI - Da Organização e da Fiscalização das Fundações Arts. 764 e 765 / Rogerio Mollica -- Seção XII - Da Ratificação dos Protestos Marítimos e dos Processos Testemunháveis Formados a Bordo Arts. 766 a 770 / Rogerio Mollica -- LIVRO II DO PROCESSO DE EXECUÇÃO TÍTULO I DA EXECUÇÃO EM GERAL Capítulo I - Disposições Gerais Arts. 771 a 777 / Carlos Alberto Carmona -- Capítulo II - Das Partes Arts. 778 a 780 / Carlos Alberto Carmona -- Capítulo III - Da Competência Arts. 781 e 782 / Carlos Alberto Carmona -- Capítulo IV - Dos Requisitos Necessários para Realizar Qualquer Execução Seção I - Do Título Executivo Arts. 783 a 785 / Gelson Amaro de Souza -- Seção II - Da Exigibilidade da Obrigação Arts. 786 a 788 / Gelson Amaro de Souza -- Capítulo V - Da Responsabilidade Patrimonial Arts. 789 a 796 / Gelson Amaro de Souza -- TÍTULO II DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO Capítulo I - Disposições Gerais Arts. 797 a 801 / Stela Marlene Schwerz -- Arts. 802 a 805 / Claudionor Benite -- Capítulo II - Da Execução para a Entrega de Coisa Seção I - Da Entrega de Coisa Certa Arts. 806 a 810 / Letícia de Souza Baddauy -- Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta Arts. 811 a 813 / Letícia de Souza Baddauy -- Capítulo III - Da Execução das Obrigações de Fazer ou de Não Fazer Seção I - Disposições Comuns Art. 814 / Letícia de Souza Baddauy -- Seção II - Da Obrigação de Fazer Arts. 815 a 821 / Flávio Luiz Yarshell -- Seção III - Da Obrigação de Não Fazer Arts. 822 e 823 / Flávio Luiz Yarshell -- Capítulo IV - Da Execução por Quantia Certa Seção I - Disposições Gerais Arts. 824 a 826 / Evaristo Aragão Santos --
    Seção II - Da Citação do Devedor e do Arresto Arts. 827 a 830 / Evaristo Aragão Santos -- Seção III - Da Penhora, do Depósito e da Avaliação Subseção I - Do Objeto da Penhora Arts. 831 a 836 / Evaristo Aragão Santos -- Subseção II - Da Documentação da Penhora, de seu Registro e do Depósito Arts. 837 a 844 / José Antonio Fichtner e André Luís Monteiro -- Subseção III - Do Lugar de Realização da Penhora Arts. 845 e 846 / José Antonio Fichtner e André Luís Monteiro -- Subseção IV - Das Modificações da Penhora Arts. 847 a 853 / Bruno Garcia Redondo -- Subseção V - Da Penhora de Dinheiro em Depósito ou em Aplicação Financeira Art. 854 / Bruno Garcia Redondo Subseção VI - Da Penhora de Créditos Arts. 855 a 860 / Ana Carolina Aguiar Beneti -- Subseção VII - Da Penhora das Quotas ou das Ações de Sociedades Personificadas Art. 861 / Ana Carolina Aguiar Beneti -- Subseção VIII - Da Penhora de Empresa, de Outros Estabelecimentos e de Semoventes Arts. 862 a 865 / Ana Carolina Aguiar Beneti -- Subseção IX - Da Penhora de Percentual de Faturamento de Empresa Art. 866 / Marcelo Vieira von Adamek -- Subseção X - Da Penhora de Frutos e Rendimentos de Coisa Móvel ou Imóvel Arts. 867 a 869 / Marcelo Vieira von Adamek -- Subseção XI - Da Avaliação Arts. 870 a 875 / Debora Inês Kram Baumöhl Zatz -- Seção IV - Da Expropriação de Bens Subseção I - Da Adjudicação Arts. 876 a 878 / Debora Inês Kram Baumöhl Zatz -- Subseção II - Da Alienação Arts. 879 a 892 / André Vasconcelos Roque -- Arts. 893 a 903 / Frederico Fontoura da Silva Cais -- Seção V - Da Satisfação do Crédito Arts. 904 a 909 / Fabio Peixinho Gomes Corrêa -- Capítulo V - Da Execução contra a Fazenda Pública Art. 910 / Leonardo Carneiro da Cunha -- Capítulo VI - Da Execução de Alimentos Arts. 911 a 913 / Fernanda Tartuce -- TÍTULO III DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO Arts. 914 a 920 / Antonio Adonias Aguiar Bastos --
    TÍTULO IV DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO Capítulo I - Da Suspensão do Processo de Execução Arts. 921 a 923 / Sidnei Amendoeira Jr -- Capítulo II - Da Extinção do Processo de Execução Arts. 924 e 925 / Sidnei Amendoeira Jr -- LIVRO III DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS TÍTULO I DA ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS Capítulo I - Disposições Gerais Arts. 926 a 928 / Luis Eduardo Simardi Fernandes -- Capítulo II - Da Ordem dos Processos no Tribunal Arts. 929 a 946 / Augusto Tavares Rosa Marcacini Capítulo III - Do Incidente de Assunção de Competência Art. 947 / Ricardo Alexandre da Silva -- Capítulo IV - Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade Arts. 948 a 950 / Ricardo Alexandre da Silva -- Capítulo V - Do Conflito de Competência Arts. 951 a 959 / Ana Cândida Menezes Marcato -- Capítulo VI - Da Homologação de Decisão Estrangeira e da Concessão do Exequatur à Carta Rogatória Arts. 960 a 965 / Vera Cecilia Monteiro de Barros e Paula de Magalhães Chisté -- Capítulo VII - Da Ação Rescisória Arts. 966 a 975 / Thiago Marinho Nunes -- Capítulo VIII - Do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Arts. 976 a 987 / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia -- Capítulo IX - Da Reclamação Arts. 988 a 993 / Rogerio Licastro Torres de Mello -- TÍTULO II DOS RECURSOS Capítulo I - Disposições Gerais Arts. 994 a 1.008 / Ricardo de Carvalho Aprigliano -- Capítulo II - Da Apelação Arts. 1.009 a 1.014 / Manoel Caetano Ferreira Filho -- Capítulo III - Do Agravo de Instrumento Arts. 1.015 a 1.020 / Sandro Marcelo Kozikoski -- Capítulo IV - Do Agravo Interno Art. 1.021 / Sandro Marcelo Kozikoski -- Capítulo V - Dos Embargos de Declaração --
    Arts. 1.022 a 1.026 / Teresa Arruda Alvim -- Capítulo VI - Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça Seção I - Do Recurso Ordinário Arts. 1.027 e 1.028 / Nelson Luiz Pinto -- Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial Subseção I - Disposições Gerais Arts. 1.029 a 1.035 / Heitor Vitor Mendonça Sica -- Subseção II - Do Julgamento dos Recursos Extraordinário e Especial Repetitivos Arts. 1.036 a 1.041 / Flávio Cheim Jorge -- Seção III - Do Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário Art. 1.042 / Patricia Miranda Pizzol -- Seção IV - Dos Embargos de Divergência Arts. 1.043 e 1.044 / João Francisco Naves da Fonseca -- LIVRO COMPLEMENTAR DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Arts. 1.045 a 1.053 / João Carlos Areosa -- Arts. 1.054 a 1.072 / Lilian Patrus Marques
    TÍTULO V DO MINISTÉRIO PÚBLICO Arts. 176 a 181 / Luis Guilherme Aidar Bondioli -- TÍTULO VI DA ADVOCACIA PÚBLICA Arts. 182 a 184 / Flávia Moraes Barros Fabre e Nathaly Campitelli Roque -- TÍTULO VII DA DEFENSORIA PÚBLICA Arts. 185 a 187 / Flávia Moraes Barros Fabre e Nathaly Campitelli Roque -- LIVRO IV DOS ATOS PROCESSUAIS TÍTULO I DA FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS Capítulo I - Da Forma dos Atos Processuais Seção I - Dos Atos em Geral Arts. 188 a 192 / Fernando Fontoura da Silva Cais -- Art. 190 / Marcelo Pacheco Machado -- Seção II - Da Prática Eletrônica de Atos Processuais Arts. 193 a 199 / Marcel Leonardi e Guilherme Cardoso Sanchez -- Seção III - Dos Atos das Partes Arts. 200 a 202 / Fernando Fontoura da Silva Cais -- Seção IV - Dos Pronunciamentos do Juiz Arts. 203 a 205 / Gláucia Mara Coelho -- Seção V - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria Arts. 206 a 211 / Gláucia Mara Coelho -- Capítulo II - Do Tempo e do Lugar dos Atos Processuais Seção I - Do Tempo Arts. 212 a 216 / Denise Weiss de Paula Machado -- Seção II - Do Lugar Art. 217 / Denise Weiss de Paula Machado -- Capítulo III - Dos Prazos Seção I - Disposições Gerais Arts. 218 a 232 / Pedro Henrique Nogueira -- Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades Arts. 233 a 235 / Pedro Henrique Nogueira -- TÍTULO II DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS Capítulo I - Disposições Gerais Arts. 236 e 237 - Carlos Augusto de Assis -- Capítulo II - Da Citação Arts. 238 a 248 / Carlos Augusto de Assis -- Arts. 249 a 259 / Marcelo Pacheco Machado -- Capítulo III - Das Cartas Arts. 260 a 268 / Helena de Toledo Coelho --. Capítulo IV - Das Intimações Arts. 269 a 275 / Flávia Hellmeister Clito Fornaciari Dórea -- TÍTULO III DAS NULIDADES Arts. 276 a 283 / Fabrizzio Matteucci Vicente --
  • Editor: São Paulo AASP Paraná OAB Paraná
  • Data de criação/publicação: 2019
  • Formato: 1768 p.
  • Idioma: Português
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