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Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas

Antônio Delfim Netto 1928-

S.l. s.n. 200-

Localização: FEA - Fac. Econ. Adm. Contab. e Atuária  ACERVO DELFIM NETTO  (C6.15.81 )(Acessar)

  • Título:
    Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas
  • Autor: Antônio Delfim Netto 1928-
  • Assuntos: ARBITRAGEM; CONTRATOS; AGÊNCIAS REGULADORAS; CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO
  • Descrição: Breves notas sobre a parte geral da lei das parcerias público-privadas A onda reformista do direito positivo e suas implicações com o princípio da segurança jurídica Contribuições sociais, desvio de finalidade e a dita reforma da previdência social brasileira A solução de controvérsias em contratos de parceira público-privada Arbitragem e agências reguladoras Os limites da arbitragem nos contratos de concessão de exploração e produção de petróleo e gás natural Il "giusto processo" civile in Italia e in Europa
  • Editor: S.l. s.n.
  • Data de criação/publicação: 200-
  • Formato: 1 v.
  • Idioma: Vários idiomas;Português;Italiano

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