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A imunidade de jurisdição e o judiciário brasileiro
Antenor Pereira Madruga Filho; Márcio Garcia
Brasília, DF CEDI 2002
Localização:
FD - Fac. Direito
(341.518 I31 BCI )
(Acessar)
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Título:
A imunidade de jurisdição e o judiciário brasileiro
Autor:
Antenor Pereira Madruga Filho
;
Márcio Garcia
Assuntos:
DIREITO INTERNACIONAL
;
PODER JUDICIÁRIO
;
JURISDIÇÃO
;
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
;
RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS
Descrição:
A imunidade das organizações internacionais no século XXI / Francisco Rezek -- Origens e justificativas da imunidade de jurisdição / Guido Fernando da Silva Soares -- Imunidade de jurisdição dos Estados estrangeiros e de seus agentes: uma leitura ortodoxa / Jorge Fontoura -- Imunidade do Estado: quem disse que o rei não erra? / Márcio Garcia -- Las inmunidades de jurisdicción y de ejecución em la actual jurisprudencia de la Corte Suprema de Justicia de la Argentina / Renato Rabbi-Baldi Cabanilhas -- A prática da imunidade dos Estados: perspectiva brasileira / Carlos Eduardo Caputo Bastos e Antenor P. Madruga Filho -- Direitos fundamentais e imunidades de jurisdição: comentários tópicos ao RE nº 222.368, do STF / Nadia de Araújo -- Distinção entre a imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro e das organizações internacionais, em matéria trabalhista / Maria de Assis Calsing -- Questões procedimentais das ações contra Estados e organizações internacionais / José Ignácio Botelho de Mesquita -- Desenvolvimento da imunidade de jurisdição dos Estados soberanos: teoria da fundamentação autônoma / Antenor Pereira Madruga Filho -- Questões procedimentais das ações contra Estados e organizações internacionais / Eneas Bazzo Torres
Editor:
Brasília, DF CEDI
Data de criação/publicação:
2002
Formato:
284 p.
Idioma:
Português
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