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O problema da captura das agências reguladoras independentes

Bagatin, Andreia Cristina

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2010-06-08

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O problema da captura das agências reguladoras independentes
  • Autor: Bagatin, Andreia Cristina
  • Orientador: Campilongo, Celso Fernandes
  • Assuntos: Administração Pública; Agências Reguladoras; Sistema Judiciário; Sistemas Econômicos; Capture Of Regulatory Agencies; Capture Risks; Institutional Changes; Regulation Problems
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Este trabalho busca analisar o problema da captura das agências reguladoras. Em primeiro lugar, ele aponta as principais funções e a estrutura das agências reguladoras. O Capítulo 2 examina as teorias que se dedicam ao problema e que entendem ocorrer, efetivamente, a captura das agências reguladoras. Neste contexto, trata-se da teoria do ciclo de vida das agências reguladoras e da teoria econômica da regulação. Essas teorias defendem que as agências reguladoras estão intimamente ligadas aos setores econômicos e, desse modo, podem gerar prejuízos ao interesse público. Todavia, nos dias atuais, é difícil definir \"interesse público\" e \"interesse particular\". Assim, esta monografia defende que a captura envolve, em verdade, o comprometimento da imparcialidade dos responsáveis pelo exercício da regulação. O Capítulo 3 é dedicado à realidade brasileira. Aqui, algumas formas de relação entre Estado e Sociedade prevalência de relações informais e pessoais, soluções ad hoc etc. parecem facilitar a ocorrência de captura. Nessa toada, é possível detectar uma forma particular de captura no Brasil: o uso indevido da regulação técnica levada a efeito pelo Poder Central. O Capítulo 4 demonstra as dificuldades de se regular o sistema econômico em uma sociedade complexa. Assim, entende-se que o problema da captura é um risco, que pode (ou não) acontecer. Finalmente, este trabalho tenta expor algumas alternativas para minimizar o risco de captura. Depois de relatar algumas teorias jurídicas que lidam com situações de legalidade fronteiriça (abuso de direito, sham exception e desvio de poder), este trabalho conclui que, para minimizar o risco de captura, é mais adequado promover mudanças institucionais.
  • DOI: 10.11606/D.2.2010.tde-15032013-091059
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2010-06-08
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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