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Equipes conjuntas de investigação na cooperação jurídica internacional em matéria penal: requisitos de formação à luz da eficiência e do garantismo

Souza, Isac Barcelos Pereira De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-11

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Equipes conjuntas de investigação na cooperação jurídica internacional em matéria penal: requisitos de formação à luz da eficiência e do garantismo
  • Autor: Souza, Isac Barcelos Pereira De
  • Orientador: Zilli, Marcos Alexandre Coelho
  • Assuntos: Cooperação Internacional; Direito Processual Penal; Investigação Criminal; Criminal Investigation; Criminal Procedure; Efficiency And Guarantees; Mutual Legal Assistance In Criminal Matters; Transnational Crime
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente estudo tem por escopo analisar as Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs) e os seus respectivos requisitos de formação, ou seja, aqueles elementos considerados indispensáveis para a constituição válida de uma ECI. Em apertada síntese, as ECIs podem ser definidas como os grupos formados por agentes designados por dois ou mais Estados, para a realização de uma investigação criminal determinada, de maneira unida e coordenada, e em um prazo certo. Tratase de instrumento de cooperação jurídica internacional que, desenvolvido pela via direta, permite, sob certas condições, atuações transnacionais de seus membros e trâmite direto de informações e documentos entre os integrantes do grupo. No Brasil, a formação das ECIs é admitida com base nas Convenções da Organização das Nações Unidas (ONU) de Viena de 1988, Palermo de 2000 e Mérida de 2003, bem como na Lei no 13.344/2016. A análise das ECIs neste trabalho funda-se na premissa da necessária conformação entre os interesses do Estado na persecução penal eficiente, com o imprescindível respeito a todos os direitos e garantias assegurados aos investigados.
  • DOI: 10.11606/D.2.2017.tde-12022021-125331
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-04-11
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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