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Fundamentos jurídicos da Cooperação Federativa em Matéria de Recursos Hídricos

Deliberador, Giuliano Savioli

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-02-22

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Fundamentos jurídicos da Cooperação Federativa em Matéria de Recursos Hídricos
  • Autor: Deliberador, Giuliano Savioli
  • Orientador: Caggiano, Monica Herman Salem
  • Assuntos: Direito -- Alemanha; Direito Das Águas; Federalismo; Recursos Hídricos; Federal Loyalty; Federalism; Water Resources Management
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Este trabalho tem por finalidade investigar a incidência do dever de cooperação derivado do princípio da lealdade federativa, conhecido no direito alemão como bundestreue, à gestão dos recursos hídricos. Para isso, examina as principais características do federalismo, os diferentes modelos através dos quais se apresentou ao longo do tempo no Brasil e no direito comparado (federalismo clássico- dual-, de integração e cooperativo). A partir disso, busca compreender o surgimento, os fundamentos e o âmbito de aplicação do princípio da lealdade federativa no direito alemão e brasileiro, concluindo pela incorporação de referida norma pelo Constituinte originário de 1988. Em seguida, passa a examinar o regramento jurídico do uso da água, analisando os principais sistemas existentes no direito comparado. Chega então ao estudo da maneira como o tema foi tratado nas Constituições brasileiras desde o Império até os dias atuais, com especial destaque para a Constituição Federal de 1988, para então perquirir o regime infraconstitucional do direito de águas no Brasil. Por fim, conclui tratar-se a gestão de recursos hídricos de uma competência comum a todos os entes federados, devendo ser exercida sob os parâmetros de cooperação desenvolvidos sob a guarda do princípio do bundestreue.
  • DOI: 10.11606/T.2.2017.tde-19022021-184643
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2017-02-22
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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