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Tendências de regulação do setor de saúde francês a partir dos anos 90 [resumo]

Paulo Antonio de Carvalho Fortes Daniele Pompei Sacardo; Oswaldo Yoshimi Tanaka; Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (8. 2006 Rio de Janeiro)

Ciência & Saúde Coletiva Rio de Janeiro n. esp., 2006

Rio de Janeiro 2006

Localização: EE - Escola de Enfermagem    (CD107 ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Tendências de regulação do setor de saúde francês a partir dos anos 90 [resumo]
  • Autor: Paulo Antonio de Carvalho Fortes
  • Daniele Pompei Sacardo; Oswaldo Yoshimi Tanaka; Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva (8. 2006 Rio de Janeiro)
  • Assuntos: SISTEMA DE SAÚDE (LEGISLAÇÃO ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO)
  • É parte de: Ciência & Saúde Coletiva Rio de Janeiro n. esp., 2006
  • Notas: Em CD-ROM
  • Descrição: Introdução: A globalização tem desencadeado fortes implicações para o setor saúde. O sistema público de saúde francês é um dos componentes do Sistema de Seguridade Social, sob a base da cotização obrigatória de empregados e empregadores. Justificativa: O conhecimento das transformações e inovações aportadas em sistemas públicos de outros países pode contribuir para a reflexão sobre o SUS. Objetivos: Analisar as tendências de regulação estatal implementadas na França sobre o setor saúde, a partir dos anos 90. Metodologia: Pesquisa documental, a partir de informações dos organismos públicos franceses. Resultados: A regulação estatal no setor saúde se deu em diferentes campos. Profissionais de saúde: controle e limitação do número de determinadas categorias em exercício no país. Estabelecimento de padrões de remuneração, cujos valores são negociados entre as Caixas Públicas e os sindicatos representativos dos profissionais. Obrigatoriedade dos médicos para educação continuada, com avaliação por organismos específicos para essa tarefa. Protocolos obrigatórios para seguimento de patologias, realização de determinadas técnicas e tratamentos. Medicamentos: tendência atual é de reembolsar somente medicamentos genéricos, para estimular sua utilização e minimizar os crescentes custos do sistema. Planejamento sanitário: elaboração de Planos Regionais referentes à reorganização das urgências, à integração dos serviços, à transformação e/ou redução de leitos, assim como à incorporação de equipamentos de alta complexidade, ao planejamento de cuidados alternativos à hospitalização e aos contratos de meios e objetivos firmados com os estabelecimentos hospitalares.
    Usuários: controle do dispêndio do sistema por elevação do montante do tíquete moderador. A partir de 2005, os assegurados deverâo escolher um médico de referência que será seu “médico de família”, orientador para consultas em outras especialidades e realização de exames complementares. Instauração da contribuição de 01 (um) euro por ato médico, a cargo dos assegurados que não deverá ser paga pelos mecanismos privados complementares. Conclusões: o sistema vem adaptando sua organização e funcionamento com vista à racionalização e controle de custos, porém garantindo o princípio da universalidade de acesso a cuidados de saúde, ao mesmo tempo em que preserva os fundamentos de um sistema tipo bismarkiano.
  • Editor: Rio de Janeiro
  • Data de criação/publicação: 2006
  • Formato: 1 CD-ROM.
  • Idioma: Português
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