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O parlamento e o controle do poder político

Gaspardo, Murilo

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-12-04

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    O parlamento e o controle do poder político
  • Autor: Gaspardo, Murilo
  • Orientador: Tojal, Sebastiao Botto de Barros
  • Assuntos: Poder Político; Participação Política; Parlamento; Estado (Direito); Representação Política; Separação De Poderes; Power; Political Representation; Politic; Control; Patrimonialismo; Parliament; Globalization; Economics And Social Rights; Democratic State Of Law; Separation Of Powers
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente estudo se propõe a investigar em que medida o Parlamento é capaz de exercer, eficazmente, o controle do poder político, no contexto da globalização capitalista, com o objetivo de contribuir com a concretização dos direitos humanos econômicos e sociais. Compreende-se o controle do poder político como o direcionamento das ações do Estado para a realização de seus fins, por meio da fixação de metas e diretrizes, da supervisão e da responsabilização dos agentes políticos. Reconhece-se a importância do Parlamento no desempenho deste papel, porém sua atuação apresenta grandes limites, decorrentes, entre outros fatores, do fenômeno da globalização e da característica histórico-cultural patrimonialista do Estado brasileiro. Diante disso, a sociedade precisa desenvolver outras formas de controle para complementar o parlamentar.
  • DOI: 10.11606/D.2.2009.tde-20052011-163259
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2009-12-04
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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