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A investigação criminal defensiva

Machado, André Augusto Mendes

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-05-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A investigação criminal defensiva
  • Autor: Machado, André Augusto Mendes
  • Orientador: Fernandes, Antonio Scarance
  • Assuntos: Inquérito Policial; Investigação Criminal; Processo Penal; Defense; Investigation; Procedure Criminal
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O objeto primordial desta dissertação é conceituar a investigação criminal defensiva, sob a ótica da eficiência e do garantismo, e demonstrar a necessidade deste instituto nos ordenamentos jurídicos em que a investigação pública é tendencialmente acusatória. Para tanto, nos dois capítulos iniciais, esclarecem-se alguns aspectos gerais condizentes ao tema em análise, a saber: a definição de investigação criminal e suas principais características; a questão da parcialidade do Ministério Público e a investigação do crime por este órgão; e a definição de inquérito policial e sua disciplina legal no Brasil. Em seguida, aborda-se a relação da investigação defensiva com os princípios constitucionais da igualdade e da ampla defesa, que se encontram na base de um processo penal acusatório e asseguram às partes igual oportunidade de comprovarem os seus argumentos. Por conta disso, se um sistema jurídico prescreve a investigação do crime pelo próprio órgão acusatório, é de rigor que o imputado tenha direito equivalente, sob pena de se violar os mencionados direitos fundamentais. Ademais, a investigação defensiva, ao permitir a obtenção de elementos que serão contrapostos à investigação pública, amplia o campo cognitivo do Magistrado, o qual disporá de um maior número de dados materiais para fundamentar decisão acerca da viabilidade da acusação e da adoção de medidas cautelares. Após a análise constitucional da investigação defensiva, estuda-se o tratamento conferido pelo Direito estrangeiro a esta matéria, particularmente na Itália, onde o tema está em voga e é objeto de importantes e auspiciosos debates jurídicos. Ao final, a dissertação cuida da concretização da investigação defensiva, isto é, o modo como deve se desenvolver, as suas limitações, a utilização do seu resultado e a possibilidade de inserção no ordenamento jurídico pátrio.
  • DOI: 10.11606/D.2.2009.tde-27082009-114835
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2009-05-13
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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