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Controle social e mediação de conflitos: as delegacias da mulher e a violência doméstica

Nobre, Maria Teresa ; Barreira, César

Sociologias, 2008 (20), p.138-163 [Periódico revisado por pares]

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Título:
Controle social e mediação de conflitos: as delegacias da mulher e a violência doméstica
Autor: Nobre, Maria Teresa ; Barreira, César
Assuntos: Domestic violence ; Mediation ; Police stations ; Social control ; SOCIOLOGY ; Stations ; Women
É parte de: Sociologias, 2008 (20), p.138-163
Descrição: O artigo discute modos de funcionamento institucional das Delegacias da Mulher e dos Juizados Especiais Criminais no atendimento aos casos de violência doméstica, antes da Lei Maria da Penha, tomando como contraponto a apresentação de uma experiência desenvolvida em uma DEAM do Estado de Sergipe, na qual se implantou, por dois anos, em caráter experimental, um Núcleo de Mediação de Conflitos. O trabalho discute a função social da Polícia e da Justiça, para além da repressão à criminalidade, problematizando, por um lado, os limites das ações penais e, por outro, a aplicação do instrumento jurídico de mediação de conflitos em espaços policiais, voltada ao enfrentamento da violência contra a mulher. Por fim, faz algumas considerações sobre a nova legislação brasileira para o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica.
Editor: Porto Alegre: Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Programa de Pos-Graduacao em Sociologia
Idioma: Português

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