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Reforma regulatória: conceitos, experiências e recomendações

Abranches, Sérgio Henrique Hudson de

Revista do serviço público, 2014-02, Vol.50 (2), p.19-50 [Periódico revisado por pares]

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Título:
Reforma regulatória: conceitos, experiências e recomendações
Autor: Abranches, Sérgio Henrique Hudson de
É parte de: Revista do serviço público, 2014-02, Vol.50 (2), p.19-50
Descrição: O autor examina criticamente o processo regulatório brasileiro, à luz da experiência internacional e da análise acadêmica mais recente, visando propor algumas medidas que permitam ao atual governo usar os processos de regulação, privatização e desregulação como partes integrantes e coerentes de uma política mais global de reforma do Estado. O texto se divide em duas grandes partes, sendo que a primeira engloba um quadro básico de referências conceituais e comparativas, agregando críticas sobre a experiência brasileira passada e recente; na segunda parte, há uma serie de sugestões elencadas como contribuição à formulação de uma nova política regulatória para o Estado brasileiro.
Editor: Brasilia: Escola Nacional de Administração Pública - ENAP
Idioma: Inglês;Português

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