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A relação da concentração bancária brasileira na arrecadação tributária

Lunardi, Cloeh Wichmann Orive

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2019-11-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    A relação da concentração bancária brasileira na arrecadação tributária
  • Autor: Lunardi, Cloeh Wichmann Orive
  • Orientador: Mendes, Guilherme Adolfo dos Santos
  • Assuntos: Arrecadação Federal; Bancos; Concentração Bancária; Tributos; Bank Concentration; Banks; Federal Collection; Taxes
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Idealmente, o Estado não deveria servir ao privilégio de poucos às custas da maioria de seus cidadãos que o sustenta via pagamento de tributos, entre outras formas. A legislação tributária é por vezes labiríntica e, por trás de discursos de defesa do livre mercado e da ampla concorrência, pode camuflar práticas e interesses perniciosos. O presente trabalho buscou identificar a relação entre a concentração bancária e a arrecadação tributária federal, no período pós-Plano Real (1995-2018), sob análise embasada no marco teórico crítico, visto que o oligopólio bancário resultou não só em aumento dos tributos nas Instituições financeiras, como também no lucro exorbitante dos bancos. Torna-se necessária a compreensão do papel desempenhado pelo Estado, pois este permitiu a existência de elevada rentabilidade bancária em um contexto nacional de relevante comprometimento da renda, devido ao pagamento de juros e amortizações. Trata-se de pesquisa exploratória que analisou os resultados financeiros dos cinco maiores bancos do país: Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Santander, Caixa Econômica Federal e Bradesco. Para isso, empregou-se uma abordagem qualitativa para analisar a formação da concentração bancária por meio de pesquisa bibliográfica, bem como dos tributos incidentes nas Entidades financeiras e nos correntistas. Foi traçada a relação do Estado com os bancos, tendo por base a pesquisa quantitativa dos dados da arrecadação federal e dos resultados financeiros dos bancos, disponibilizados nos Relatórios de Arrecadação da Receita Federal e nos balanços financeiros das instituições citadas. Os resultados indicaram a existência de uma relação da elevação da carga tributária nas Entidades financeiras após a concentração bancária, com crescimento na participação da arrecadação federal e aumento dos tributos incidentes aos correntistas, arrecadados via Instituições financeiras. Isso mostra que o Estado, com a finalidade de aumentar sua arrecadação de tributos, favoreceu a concentração bancária em detrimento da sociedade, cada vez mais apartada das possibilidades que uma maior concorrência proporcionaria, pagando mais juros, taxas, sustentando o alto spread bancário sem o devido retorno que a arrecadação deveria gerar. É preciso pensar criticamente o Direito Tributário com vistas a dirimir distorções deste tipo, encontrando caminhos mais claros, que não percam de vista ideais e objetivos maiores.
  • DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-10082021-142652
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2019-11-13
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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