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Parques tecnológicos: das diferentes formas de organização jurídica e suas repercussões no atingimento dos objetivos institucionais

Pereira, Dirceu Giglio

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2017-10-16

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Parques tecnológicos: das diferentes formas de organização jurídica e suas repercussões no atingimento dos objetivos institucionais
  • Autor: Pereira, Dirceu Giglio
  • Orientador: Oliveira, Raul Miguel Freitas de
  • Assuntos: Atingimento Dos Objetivos; Formas De Organização; Parques Tecnológicos; Repercussões; Achievement Of Objectives; Forms Of Organization; Repercussions; Technology Parks
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente trabalho objetivou investigar as diferentes formas de organização do parque tecnológico e suas repercussões no atingimento dos objetivos institucionais. Para tanto, os seguintes pontos foram analisados: (i) os regimes jurídicos e suas vertentes pública e privada; (ii) definição e natureza jurídica do parque tecnológico; (iii) o processo de institucionalização; (iv) a função administrativa de fomento; (v) as diferentes formas de organização jurídica da entidade gestora previstas no ordenamento; (vi) os mecanismos promotores do relacionamento entre os diferentes atores integrantes da sua estrutura; (vii) quadro comparativo entre os diferentes tipos de arranjos; (viii) possíveis repercussões no atingimento dos objetivos institucionais decorrentes da forma de sua institucionalização. A pesquisa demonstrou que o parque tecnológico constitui um arranjo jurídico-institucional complexo, locus de convivência de diversos atores submetidos a distintos regimes jurídicos - ente estatal instituidor, entidade gestora, empresas residentes, universidades, centros de pesquisa, laboratórios etc - calcado em uma ideia-diretriz, a impulsão ao desenvolvimento científico e tecnológico, por meio de pesquisa, desenvolvimento e investimento em produtos e processos inovadores, promovendo o desenvolvimento sustentável e a agregação de valor à produção. Concluiu-se que a forma de organização jurídica da sua entidade gestora, e seu respectivo regime jurídico, trazem repercussões ao funcionamento e atingimento dos objetivos do arranjo quanto ao capital e bens empregados na sua constituição e funcionamento; influência política na sua gestão; complexidade da gestão de pessoas; da contratação de bens e serviços; e da gestão patrimonial.
  • DOI: 10.11606/D.107.2019.tde-04022019-165309
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto
  • Data de criação/publicação: 2017-10-16
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português

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