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Controle judicial da sentença arbitral individual trabalhista análise comparativa entre Brasil e EUA

Guilherme Sampieri Santinho Antonio Rodrigues de Freitas Júnior

2020

Localização: FD - Fac. Direito    (H2-37-26 DBC Versão Corrigida )(Acessar)

  • Título:
    Controle judicial da sentença arbitral individual trabalhista análise comparativa entre Brasil e EUA
  • Autor: Guilherme Sampieri Santinho
  • Antonio Rodrigues de Freitas Júnior
  • Assuntos: DIREITO COMPARADO; ARBITRAGEM -- BRASIL -- ESTADOS UNIDOS; REFORMA TRABALHISTA
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: A presente tese está na linha de pesquisa departamental "Direito e Processo do Trabalho Contemporâneo”, especificamente quanto aos "Modos Alternativos de Solução de Conflitos” e defende que o controle judicial da sentença arbitral individual trabalhista dos EUA pode contribuir para o aperfeiçoamento desse instituto no Brasil. A Reforma trabalhista de 2017 autorizou a arbitragem individual trabalhista, que, apesar de resolver o conflito por meio da sentença arbitral, deve ter coerência e unidade com o sistema de solução de conflito em que está inserida. Inicialmente justificou-se a escolha dos EUA que, por fazerem parte da mesma classificação e sistema de solução e conflito trabalhista quanto à arbitragem individual trabalhista, Brasil e EUA podem ser comparados quanto a esse aspecto. Posteriormente, na Parte I, defende-se que a Reforma Trabalhista de 2017 autorizou o uso da arbitragem individual trabalhista no Brasil e que também existe essa forma de solução de conflito nos EUA. Para na Parte II, defende-se a possibilidade e os critérios de comparação do controle judicial da sentença arbitral individual trabalhista entre Brasil e EUA. Com base na legislação dos EUA, prevista no artigo 10(a) da Federal Arbitration Act (FAA) e no Brasil no artigo 32 da Lei de arbitragem (LArb), os parâmetros de comparação foram: grave parcialidade, parcialidade do árbitro, violação ao devido processo legal, limites de poder do árbitro. Além dos casos anteriormente mencionados, ainda se comparou o manifest disregard of the law e ordem pública (public policy) nos EUA com a ordem pública no Brasil. A comparação apresentou semelhanças e diferenças do controle judicial da sentença individual trabalhista entre Brasil e os EUA, concluindo que a experiência dos EUA contribui para o Brasil, mas a forma com que pode colaborar deve ser comedida.
    A jurisprudência do TST - preponderantemente na Parte I - e dos EUA – principalmente na Parte II - foram utilizadas para serem analisadas, comparadas e criticadas ao longo deste estudo. Na Parte I, os métodos utilizados foram: quantitativo, analítico e de revisão bibliográfica. O método utilizado na Parte II foi principalmente o comparado, e secundariamente o analítico e de revisão bibliográfica
  • Data de criação/publicação: 2020
  • Formato: 326 p.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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