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Idioma:

Tutela inibitória prevenção e evidência (aspectos da tutela antecipada)

Fabio Henrique Sgueri Paulo Henrique dos Santos Lucon

2014

Localização: FD - Fac. Direito    (347.9(043) S586t DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Tutela inibitória prevenção e evidência (aspectos da tutela antecipada)
  • Autor: Fabio Henrique Sgueri
  • Paulo Henrique dos Santos Lucon
  • Assuntos: TUTELA JURISDICIONAL; PROCESSO CIVIL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente trabalho aborda o tema das tutelas de urgência e da evidência na tutela inibitória. O primeiro capítulo trata de aspectos gerais do método de solução de controvérsias e sua relação com a efetividade da tutela jurisdicional, apontando as técnicas processuais necessárias para a obtenção de uma tutela jurisdicional preventiva, de modo a superar o caráter repressivo atribuído à Jurisdição. O segundo capítulo é dedicado à tutela inibitória final, inserida dentro de um contexto de reconhecimento da inviolabilidade de determinados direitos de conteúdo não patrimonial, sua elaboração teórica desconsidera o dano como pressuposto do ato ilícito, permitindo que a atividade jurisdicional se desenvolva para responder a qualquer ameaça de ilicitude, ou reiteração de ato ilícito, com fundamento no princípio da inafastabilidade do controle judicial. O terceiro capítulo aborda aspectos teóricos das tutelas antecipadas em geral, sistematizadas a partir das medidas cautelares, em função dos aspectos estruturais comuns, ambas orientadas para tutelar o perigo de dano, concreto ou marginal, que põe em risco a tutela jurisdicional final. A seguir são analisados seus pressupostos de cabimento, positivos e negativos, bem como os efeitos antecipáveis em relação às diversas espécies de ações judiciais. No quarto capítulo abordamos a distinção conceitual entre tutela inibitória provisória e a tutela inibitória final, cuja diversidade estrutural e funcional incide sobre a finalidade dessas duas formas de tutela no sistema, impossibilitando identificar um fenômeno comum entre ambas. A seguir analisamos as antecipações de tutela dissociadas da urgência, suas hipóteses específicas de cabimento e alguns aspectos particulares. No quinto capítulo abordamos as principais questões que envolvem a tutela antecipada inibitória e sua relação com o procedimento. No último capítulo apresentaremos as novas perspectivas das
    tutelas antecipadas, caracterizadas por uma maior autonomia em relação ao juízo de mérito e pela valorização dos juízos sumários, ao final, procede-se a uma breve análise das disposições do Projeto de Novo Código de Processo Civil
  • Data de criação/publicação: 2014
  • Formato: 216 p.
  • Idioma: Português
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