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Fundamentos do estado de direito estudos em homenagem ao Professor Almiro do Couto e Silva

Humberto Ávila org; Ana Paula Oliveira Ávila

São Paulo Malheiros 2005

Localização: FD - Fac. Direito    (34 F977 DES ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Fundamentos do estado de direito estudos em homenagem ao Professor Almiro do Couto e Silva
  • Autor: Humberto Ávila org; Ana Paula Oliveira Ávila
  • Assuntos: Silva, Almiro do Couto e; HISTÓRIA DO DIREITO; DIREITO PÚBLICO; DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO; ECONOMIA; DIREITO COMPARADO
  • Notas: Textos de vários autores
  • Descrição: Direito e economia: Externalidades e custos de transação: a redistribuição de direitos no código civil de 2002 / Racehl Sztajn -- Direito comparado: A boa-fé-objetiva: uma noção comum no conceito alemão, brasileiro e japonês de contrato / Véra Maria Jacob de Fradera. Nunca confie num burocrata - a doutrina do "Estoppel" no sistema "common law" e o princípio constitucional da moralidade administrativa (art. 37 da CF/88) / José Guilherme Giacomuzzi -- História do direito: Uma perspectiva da evolução do direito português / Mário Júlio de Almeida Costa. Le droit administratif français et ses révolutions tranquilles / Jacqueline Moranda Deviller -- Princípios do direito público: Juridicidade, pluralidade normativa, democracia e controle social - reflexões sobre alguns rumos do direito público neste século / Diogo de Figueiredo Neto. Segurança jurídica e confiança legítima / Odete Medauar. Almiro do Couto e Silva e a re-significação do princípio da segurança jurídica na relação entre o Estado e os cidadãos / Judith Martins-Costa -- Direito constitucional: A revisão jurídico-constitucional das leis pelo Tribunal Constitucional Federal / Harmut Maurer. A face não vinculante da eficácia vinculante das declarações de constitucionalidade - uma análise da eficácia vinculante e o controle concreto de constitucionalidade no Brasil / Ana Paula Oliveira -- Direito administrativo: A função administrativa no controle dos atos de concentração / Carlos Ari Sundfeld. Os limites da discricionariedade técnica e as provas objetivas nos concursos públicos de ingresso nas carreiras jurídicas / Fábio Medina Osório. Função administrativa e função do governo: "o giro do carteiro" e a condução política do Estado / Maren Guimarães Taborda. Em torno do prazo decadencial de invalidação de atos administrativos no exercício da autotutela administrativa / Rafael da Cás Maffini
  • Editor: São Paulo Malheiros
  • Data de criação/publicação: 2005
  • Formato: 431 p.
  • Idioma: Português
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  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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