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Direito na lusofonia diálogos constitucionais no espaço lusófono. 3º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia

Congresso Internacional de Direito na Lusofonia (3. : 2016 : Minho) Maria Clara Calheiros; Mário Ferreira Monte; Assunção Pereira; Anabela Gonçalves

Braga Fundação para a Ciência e a Tecnologia 2016

Localização: FD - Fac. Direito    (34(061.3) C759d 3. DES )(Acessar)

  • Título:
    Direito na lusofonia diálogos constitucionais no espaço lusófono. 3º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
  • Autor: Congresso Internacional de Direito na Lusofonia (3. : 2016 : Minho)
  • Maria Clara Calheiros; Mário Ferreira Monte; Assunção Pereira; Anabela Gonçalves
  • Assuntos: DIREITO CONSTITUCIONAL -- CONGRESSOS; DIREITO CONSTITUCIONAL -- PORTUGAL -- BRASIL -- MOÇAMBIQUE -- ANGOLA -- CABO VERDE -- SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE -- TIMOR LESTE -- MACAU; LÍNGUA PORTUGUESA
  • Notas: Notas bibliográficas de rodapé
  • Descrição: O direito a pensão: contributo para uma leitura económica e financeira da constituição / Abel Martins Rodrigues -- Direitos fundamentais e corrupção: uma prespectiva eleitoral / Alessandra Silva dos Santos Celente -- A terceirização na América Latina: os desafios da regulamentação de uma forma de contratação atípica / Alisson Droppa, Magda Barros Biavaschi -- Constituições, democracia e discurso(s) de direitos humanos: perspectiva(s) comparada(s) entre Portugal e Brasil (1933-2016) / Ana Campina -- Direito ao ambiente: o meu ou o nosso ambiente? / Ana Rita Carneiro -- Crimes contra idosos: uma perspectiva luso-brasileira / Ana Sofia de Magalhães e Carvalho -- Globalização e processo penal: implicações e hesitações / Ana Teresa Carneiro -- O direito ao respeito pela vida familiar no rapto internacional de crianças / Anabela Susana de Sousa Gonçalves -- Os direitos de defesa do arguido e a União Europeia: igualdade de armas ou desigualdade manifesta? / André Paulino Piton -- Criminalização, drogas e garantias fundamentais: constitucionalidade comparada e criminalização dos sujeitos de direito - reflexões entre Portugal e Brasil / Andréa Madalena Wollmann -- Judicial review em matéria criminal: a proteção das liberdades contra o legislador: o caso brasileiro / António Pedro Melchior -- Martinho de Mendonça de Pina e Proença Homem: um iluminista português entre o preconceito e a ilustração / António Rui Braga Lemos Soares -- Meios alternativos de resolução de litígios em matéria tributária: uma exigência constitucional (?) / Cláudia Sofia Melo Figueiras -- O Art. 62.º da Constituição da República Portuguesa - do direito de propriedade privada e das restrições à liberdade de disposição mortis causa / Cristina Dias --
    Incidência da jurisdição constitucional sobre a partilha hereditária / Diana Leiras -- Constituição, educação fiscal e cidadania em Angola / Fausto Júlio -- Reflexões sobre o princípio da legalidade em matéria penal a partir do artigo 29.º da Constituição da República Portuguesa / Fernando Conde Monteiro -- Os efeitos da harmonização jurídica por via do reenvio prejudicial. Análise comparada entre os sistemas vigentes na União Europeia, na comunidade Andina de nações e no Mercado Comum do Sul / Francielle Vieira Oliveira -- Galiza e lusofonia na esteira do 20-D em Espanha / George Rosa-Acosta -- Normas de aplicação imediata, ordem pública e controle de constitucionalidade da lei estrangeira: limites e parâmetros / Gustavo Ferraz de Campos Monaco -- A (re)visão da Constituição da República Portuguesa Q.B / Irene Portela -- A crise do estado social e o direito à saúde / Isa António -- O combate ao branqueamento de capitais no Brasil / José Carlos de Oliveira, Matheus de Alencar e Miranda -- A abertura da Constituição Portuguesa ao cosmopolitismo: um "adeus" ao Estado? / Luciana Sousa Santos -- Acesso constitucional ao direito: a jurisprudência. O Caso do Supremo Tribunal Militar de Angola / Manuel Simas Santos, António dos Santos Neto -- A consensualidade na atividade administrativa de controle externo / Marcílio Barenco Corrêa de Mello -- O depoimento indireto e o direito de defesa do arguido: uma leitura jurídico-constitucional / Margarida Santos -- O princípio da autodeterminação e o direito de propriedade territorial dos povos indígenas: uma leitura a partir do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos / Maria Creusa de Araújo Borges -- Mercosul: intergovernabilidade e desafios à supranacionalidade. Uma análise sobre as constituições dos Estados-partes e seus reflexos no processo de integração / Maria Elisabeth Guimarães Teixeira Rocha --
    Os direitos fundamentais dos estrangeiros no ordenamento jurídico português / Maria Hylma Alcaraz Salgado -- Por um constitucionalismo global e pluralista - uma perspectiva da experiência brasileira em sua relação com o mundo lusófono / Maria Lucia de Paula Oliveira -- Admissibilidade e valor probatório das declarações do coarguido no ordenamento jurídico português: entre o contraditório e o silêncio / Pedro Miguel Freitas -- Poder local no constitucionalismo luso-brasileiro: desafios e perspectivas / Ricardo Hermany, Guilherme Estima Giacobbo -- A publicidade infantil vs relação de consumo e as repercussões nocivas para a vida, integridade física, saúde mental, emocional e comportamental da criança como ser humano em condição peculiar de desenvolvimento / Rosemary Souto Maior de Almeida -- A união de facto na Constituição da República Portuguesa: entidade digna de que proteção? / Rossana Martingo Cruz -- A modificação dos modelos de governação do Estado: a utilização das "sunset clauses" / Rui M. Zeferino Ferreira -- O crédito tributário nas insolvências transfronteiriças / Sara Luís Dias -- Algumas questões sobre os direitos fundamentais inespecíficos dos trabalhadores / Teresa Coelho Moreira
  • Editor: Braga Fundação para a Ciência e a Tecnologia
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: xxix, 369 p 23 cm.
  • Idioma: Português
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