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The "imperatives of the march revolution" and the legitimization of the dictatorship/Os "imperativos da revolucao de marco" e a fundamentacao da ditadura

de Carvalho, Angelo Gamba Prata ; Benvindo, Juliano Zaiden

Revista Direito e Práxis, 2018-03, Vol.9 (1), p.113 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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  • Título:
    The "imperatives of the march revolution" and the legitimization of the dictatorship/Os "imperativos da revolucao de marco" e a fundamentacao da ditadura
  • Autor: de Carvalho, Angelo Gamba Prata ; Benvindo, Juliano Zaiden
  • Assuntos: Reale, Miguel
  • É parte de: Revista Direito e Práxis, 2018-03, Vol.9 (1), p.113
  • Descrição: Dictatorships, however violent they may be, seek their justification through seemingly legitimate norms, which purport to be deemed democratic based on a rhetorical move. The discourse on the "March Revolution" ranges from controversial pamphlets to academic arguments, such as Miguel Reale's writings. Acclaimed as one of the most important Brazilian jurists of the 20th century, his works and theories, such as the Three-Dimensional Legal Theory, have however been dissociated from a more adequate contextual comprehension of their developments. This Article fills this gap by placing Miguel Reale in history. As one of the most prominent jurists for the development of the authoritarian mindset in Brazil, this Article aims to diachronically examine his justifications of the Brazilian dictatorship of 1964 in his political writings from three distinct periods of Brazilian history, assessing thereby the continuities of the authoritarian projects taken place in Brazil. Keywords: Dictatorship; Miguel Reale; Authoritarianism; Integralism; Coup d'Etat. A ditadura, por mais violenta que seja, busca sua justificacao na edicao de normas aparentemente legitimas, que se pretendem democraticas por algum movimento retorico. O discurso sobre a "Revolucao de Marco" vai desde o tom panfletario ate o de argumentos academicos, como os escritos de Miguel Reale. Embora aclamado como um dos mais importantes juristas brasileiros do seculo XX, seus trabalhos e teorias, como a Teoria Tridimensional do Direito, tem sido normalmente dissociados de uma mais adequada compreensao do contexto de seu desenvolvimento. Este artigo supre esta lacuna ao localizar Miguel Reale na historia. Como um dos juristas mais proeminentes para a formacao do pensamento autoritario no Brasil, este artigo procura, diacronicamente, analisar o discurso de justificacao da ditadura em seus textos politicos de tres periodos diferentes de nossa Historia, investigando em que medida ha continuidade nos projetos autoritarios levados a cabo em nosso pais. Palavras-chave: Ditadura; Miguel Reale; Autoritarismo; Integralismo; Golpe de Estado.
  • Editor: Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj
  • Idioma: Português
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