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Comentários ao estatuto do idoso efetivação legislativa, administrativa e jurisdicional

Anna Candida da Cunha Ferraz; Fernando Pavan Baptista; Ariovaldo de Souza Pinto Filho

Osasco Edifieo 2015

Localização: FD - Fac. Direito    (342.72-053.9(81) C725 DES ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Comentários ao estatuto do idoso efetivação legislativa, administrativa e jurisdicional
  • Autor: Anna Candida da Cunha Ferraz; Fernando Pavan Baptista; Ariovaldo de Souza Pinto Filho
  • Assuntos: IDOSOS (LEGISLAÇÃO) -- BRASIL; VELHICE (ASSISTÊNCIA) -- BRASIL; DIREITO DO IDOSO (LEGISLAÇÃO)
  • Notas: Inclui notas explicativas e bibliográficas de rodapé e referências bibliográficas
  • Descrição: Lei N. 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências / Anna Candida da Cunha Ferraz e Fernando Pavan Baptista -- Disposições preliminares (arts. 1º e 2º) / Anna Candida da Cunha Ferraz e Fernando Pavan Baptista -- Disposições preliminares (art. 3º) /Ariovaldo de souza Pinto Filho e Luiz Eduardo Alves de Siqueira -- Disposições preliminares (arts. 4º a 7º) / Elisaide Trevisam e Mirian Andrade Santos -- Do direito a vida (arts. 8º e 9º) / Regina Vera Villas Bôas -- Do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade / Anna Candida da Cunha Ferraz e Fernando Luque -- Dos alimentos (arts. 11 a 14) / Luciano Ferreira Lima -- Do direito à saúde (arts. 15 a 19) / Marilda Watanabe -- Da educação, cultura, esporte e lazer (arts. 20 a 25) / Marcia Cristina de Souza Alvim -- Da profissionalização e do trabalho (arts. 26 a 28) / Domingos Sávio Zainaghi -- Da previdência social (arts. 29 a 32) / Waleska Cariola Viana -- Da assistência social (arts. 33 a 36) / Fernanda de Carvalho Lage -- Da habitação (arts. 37 e 38)/ Luiz Eduardo Alves de Siqueira -- Do transporte (arts. 39 a 42) / Luiz Eduardo Alves de Siqueira -- Das medidas de proteção / Luís Rodolfo de Souza Dantas -- Das disposições gerais (art. 43) / Luís Rodolfo de Souza Dantas -- Das medidas especificas de proteção (arts. 44 e 45)/ Luís Rodolfo de Souza Dantas -- Da política de atendimento ao idoso. Disposições gerais / Margareth Anne Leister -- Disposições gerais (arts. 46 e 47) / Margareth Anne Leister e Waleska Cariola Viana
    -- Das entidades de atendimento ao idoso (arts. 48 a 51) / Margareth Anne Leister -- Da fiscalização das entidades de atendimento (arts. 52 a 55) / Daisy Rafaela da Silva -- Das infrações administrativas (arts. 56 a 58) / Grasiele Augusta Ferreira Nascimento -- Da apuração administrativa de infração às normas de proteção ao idoso (arts. 59 a 63) / Pérola Melissa Vianna Braga -- Da apuração judicial de irregularidades em entidade de atendimento (arts. 64 a 68) / Pérola Melissa Vianna Braga -- Do acesso à justiça. Disposições gerais (arts. 69 a 71) / Antônio Claudio da Costa Machado -- Do ministério público (arts. 72 a 77) / Pérola Melissa Vianna Braga -- Da proteção dos interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis ou homogêneos (arts. 78 a 92) /Luiz Eduardo Alves de Siqueira e Carlos Eduardo Volante -- Dos crimes. Disposições gerais (arts. 93 e 94) / Luiz Eduardo Alves de Siqueira -- Dos crimes em espécie (arts. 95 a 108) / Ana Maria Viola de Sousa -- Disposições finais e transitórias (arts. 109 a 113) / Ivan Martins Motta -- Disposições finais e transitórias (arts. 114 a 118) / Roberto Bastos de Oliveira Júnior
  • Títulos relacionados: Série:Coleção Texto - Direito
  • Editor: Osasco Edifieo
  • Data de criação/publicação: 2015
  • Formato: 494 p 24 cm.
  • Idioma: Português
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