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Os "contextos" na interpretação e aplicação de acordos de bitributação

Luís Flávio Neto Luis Eduardo Schoueri

2015

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713.032(043) N385c DEF )(Acessar)

  • Título:
    Os "contextos" na interpretação e aplicação de acordos de bitributação
  • Autor: Luís Flávio Neto
  • Luis Eduardo Schoueri
  • Assuntos: DIREITO TRIBUTÁRIO; BITRIBUTAÇÃO; COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: o tema da presente tese é o "contexto" referido no art. 3 da CM-OCDE para a interpretação e aplicação de termos não definidos nos textos de convenções fiscais. O Brasil e os seus acordos de bitributação são adotados como referenciais, embora também seja investigada a jurisprudência de uma série de outros países quanto à interpretação e aplicação de suas convenções fiscais. A Introdução apresenta o tema, o problema, a hipótese, o objetivo e as principais questões analisadas na tese, seguidas de considerações propedêuticas necessárias ao desenvolvimento de todo o trabalho. O Capítulo I se ocupa: (i) do sentido de "contexto" referido no art. 3 da CM-OCDE; (ii) do seu relacionamento com a cláusula de reenvio ao Direito doméstico prevista no mesmo dispositivo e; (iii) dos critérios formais, funcionais e materiais de reconhecimento de evidências sob o escopo do "contexto". O Capítulo 11 analisa o chamado "contexto intrínseco" e identifica: (i) quais evidências seriam abrangidas pelo contexto intrínseco, a exemplo do texto do acordo de bitributação, seu preâmbulo e anexos, documentos elaborados em conexão com o tratado, protocolos e acordos posteriores celebrados pelos Estados contratantes, bem como; (ii) quais técnicas seriam úteis à exploração de tais evidências, como métodos sintáticos, semânticos de interpretação do texto do acordo como um todo, testes comparativos da função e do sentido dos termos no acordo de dupla tributação como um todo, a identificação dos objetivos e propósitos do acordo a partir de detalhes de cada uma de suas partes. O Capítulo 111 analisa o chamado "contexto extrínseco primário", especialmente com vistas aos procedimentos amigáveis, às práticas seguidas pelos Estados (autoridades fiscais, judiciárias e legislativas) para a aplicação de acordos de dupla tributação e aos parallel treaties. O Capítulo IV aborda o chamado "contexto extríseco secundário",
    que compreende as decisões de Cortes nacionais de terceiros Estados, a doutrina dos publicistas mais qualificados das diferentes Nações, a Convenção Modelo da OCDE e os seus respectivos Comentários, os trabalhos preparatórios, os atos unilaterais quanto à intenção dos Estados contratantes e as circunstâncias relacionadas à conclusão da convenção fiscal
  • Data de criação/publicação: 2015
  • Formato: 514 p.
  • Idioma: Português
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