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Idioma:

Coisa julgada no processo falimentar

Luna Costa Gorayeb Oreste Nestor de Souza Laspro

2023

Localização: FD - Fac. Direito    (E4-36-26 DBC Versão corrigida )(Acessar)

  • Título:
    Coisa julgada no processo falimentar
  • Autor: Luna Costa Gorayeb
  • Oreste Nestor de Souza Laspro
  • Assuntos: COISA JULGADA; FALÊNCIA; PROCESSO FALIMENTAR
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: O presente trabalho tem como objeto o estudo da coisa julgada e seus limites objetivos e subjetivos, com foco nas ações incidentais ao processo falimentar. A pesquisa busca apresentar uma contribuição aos contornos da coisa julgada sob a ótica da falência e das suas particularidades. Na primeira parte do trabalho, buscou-se analisar os aspectos gerais da falência, como sua evolução e seus escopos, para ao final firmar a premissa de que a falência tem natureza material-processual, que justifica o estudo dos institutos processuais, como o da coisa julgada. Em um segundo momento, foi definido o conceito de coisa julgada e de objeto do processo, concluindo-se que a coisa julgada é formada sobre decisão de mérito e depende de cognição exauriente. Na sequência, analisou-se os incidentes de habilitação de crédito e divergência, impugnação de crédito e habilitação retardatária, pedido de restituição, ação revocatória e pedido de desconsideração da personalidade jurídica, para então avaliar quais deles estariam passíveis de formar coisa julgada. Na terceira parte firmou-se a premissa de que os limites objetivos da coisa julgada alcançam o dispositivo da decisão de mérito e podem alcançar a questão prejudicial. Em seguida, foi avaliada a aplicação dos limites objetivos da coisa julgada ao processo falimentar e em seus incidentes. Por fim, buscou-se avaliar os limites subjetivos da coisa julgada e sua extensão a terceiros. Para tanto, foi apresentado um apanhado histórico sobre o tema e analisado as hipóteses legais de coisa julgada desvinculada das partes processuais, para então firmar a premissa de que é possível a extensão da coisa julgada aos terceiros, benéfica ou não, em situações limítrofes. Enfim, conclui-se pela aplicação da regra ao processo falimentar, expondo-se os mecanismos existentes para assegurar o contraditório e a participação de terceiros, bem como
    uma reflexão sobre técnicas de lege ferenda para contornar restrições ao contraditório
  • Data de criação/publicação: 2023
  • Formato: 147 p.
  • Idioma: Português
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