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Cotas raciais e métodos de controle antifraude

Lucas de Santana Módolo Marcos Augusto Perez

Localização: FD - Fac. Direito (E4-36-49 DBC Versão corrigida )(Acessar)

Título:
Cotas raciais e métodos de controle antifraude
Autor: Lucas de Santana Módolo
Marcos Augusto Perez
Assuntos: AÇÃO AFIRMATIVA; RACISMO
Notas: Dissertação (Mestrado)
Descrição: O presente trabalho disserta sobre o tema das fraudes na experiência brasileira de implementação da política de cotas raciais. A referida política tem sido adotada há pelo menos duas décadas por universidades, órgãos e entidades da Administração Pública brasileira, além dos órgãos vinculados ao Poder Judiciário, aos Ministérios Públicos e às Defensorias Públicas, com o objetivo de promover a diversificação dos quadros institucionais do país, historicamente marcados pela discriminação racial. Recentemente, a política vem sendo discutida a partir das controvérsias envolvendo a ocupação irregular das vagas afirmativas destinadas à população negra, resultantes de fraudes não investigadas pelo Poder Público. O objetivo do estudo é propor uma organização teórica a respeito do problema, por meio da identificação, análise e tratamento das informações atinentes às formas, procedimentos e controvérsias jurídicas sobre as fraudes na política e sobre os métodos de controle adotados pelo Estado
Data de criação/publicação: 2023
Formato: 156 p.
Idioma: Português

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