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A condenação simultânea nos crimes de tráfico e associação para o tráfico afasta a incidência da causa especial de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06, por estar evidenciada dedicação a atividades criminosas ou participação em organização criminosa

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Araújo, Marina Pinhão Coelho, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : direito penal São Paulo : Thomson Reuters Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-

São Paulo Thomson Reuters Revista dos Tribunais 2017

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-16 v.9 t.2 DBC )(Acessar)

FD - Fac. Direito (Q2-35-16 v.9 t.2 DBC ) Disponível na Biblioteca
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FD-Fac. Direito Q2-35-16 v.9 t.2 DBC v.9 t.2 Item disponível 3016501-10 DOCUMENTO IMPRESSO
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