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Relatório de análise estatística sobre o projeto Pacificar sem punir aplicações das penas alternativas na comarca de São Bernardo do Campo

Nélson Ithiro Tanaka João Paulo Cabral da Silva; Rodrigo Palaria dos Santos

São Paulo IME-USP 2008

Localização: IME - Inst. Matemática e Estatística    (IME-RAE-CEA T161r 2008 v.05 ) e outros locais(Acessar)

  • Título:
    Relatório de análise estatística sobre o projeto Pacificar sem punir aplicações das penas alternativas na comarca de São Bernardo do Campo
  • Autor: Nélson Ithiro Tanaka
  • João Paulo Cabral da Silva; Rodrigo Palaria dos Santos
  • Assuntos: ESTATÍSTICA APLICADA
  • Notas: Disponível em: https://repositorio.usp.br/directbitstream/ece4afe5-408c-465c-b4e5-992d4a414c0b/1680658.pdf. Acesso em: 22 jun. 2023
  • Notas Locais: RAE-CEA-08P05
  • Descrição: Nos últimos tempos, com o aumento da criminalidade e o conseqüente aumento do número de processos existentes na justiça comum, implementou-se os Juizados Especiais Criminais a fim de agilizar e simplificar os trâmites judiciários, com a aplicação das medidas alternativas. As medidas alternativas são respostas diferenciadas que podem ser oferecidas a infratores que não oferecem risco à sociedade, uma vez que cometeram crimes de baixo e médio potencial ofensivo. No Brasil, sua aplicação está concentrada na prestação de serviço à comunidade e na prestação pecuniária. Assim, o objetivo deste estudo é caracterizar o perfil dos agressores e das vítimas com relação aos mecanismos processuais e as medidas alternativas, quando aplicadas, avaliando o tempo decorrente da notificação da infração, até o desfecho da audiência preliminar para todos processos ocorridos no período de abril a outubro de 2007 na comarca de São Bernardo do Campo. Na análise descritiva dos dados, observou-se que as infrações das categorias honra e violação à integridade física foram as que apareceram com maior freqüência. Também foi verificado que o tempo decorrido entre a data da primeira audiência preliminar e a data de notificação parece não serem iguais entre as varas especiais criminais. Observou-se que o mecanismo processual mais recorrente foi o arquivamento, que em geral era aplicado por ausência de provas ou de vítimas. Nos casos em que houve aplicações de medidas alternativas, constatou-se a predominância da prestação pecuniária. Sobre o perfil dos agressores notou-se que eram principalmente do sexo masculino, solteiros, de baixa qualificação e instrução, enquanto que, o perfil das vítimas, era de pessoas do sexo feminino, com instrução e qualificação, em geral, maiores que a dos agressores. Por fim, nos casos em que houve agressões mútuas, verificou-se que em geral a relação entre
    as partes era de vizinhança e que todos os processos foram arquivados por ausência de provas.
  • Editor: São Paulo IME-USP
  • Data de criação/publicação: 2008
  • Formato: 51 p.
  • Idioma: Português
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