skip to main content
Idioma:
Primo Search
Clear Search Box
Search in: Busca Geral
Busca Avançada
Busca por Índices

A singularidade da criança refugiada e o princípio do melhor interesse da criança a importância do direito de ser ouvida frente às formas específicas de perseguição às crianças

Estela Cristina Vieira de Siqueira Cláudia Perrone-Moisés

2023

Localização: FD - Fac. Direito    (341.43-053.2(043) S629s DIN )(Acessar)

  • Título:
    A singularidade da criança refugiada e o princípio do melhor interesse da criança a importância do direito de ser ouvida frente às formas específicas de perseguição às crianças
  • Autor: Estela Cristina Vieira de Siqueira
  • Cláudia Perrone-Moisés
  • Assuntos: REFUGIADOS; DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; TRÁFICO DE CRIANÇAS; EXPLORAÇÃO SEXUAL; VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Estima-se atualmente que mais da metade dos números totais de pessoas refugiadas no mundo seja hoje composto por crianças - 13,7 milhões, para os dados do Fundo das Nações Unidas para a Infância, o UNICEF. Dentro do escopo da Convenção de 1951 relativa ao Estatuto dos Refugiados, estão sob proteção aqueles indivíduos que tenham de deixar seu país de origem ou residência habitual em razão de fundado temor de perseguição por motivos de raça, nacionalidade, religião, opinião política ou pertencimento a grupo social, e não possam ou não queiram se valer da proteção de seu país. Contudo, perseguições de cunho civil ou político, como as listadas, são de mais complexa atribuição quando se considera a criança como solicitante, porque frequentemente, as crianças não são vistas como dotadas de capacidade de agência - capacidade de tomar decisões sobre si mesma, de se autodeterminar e opinar sobre os rumos do próprio destino. No entanto, conforme indica o procedimento do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados, o ACNUR, sobretudo quanto às fases do Best Interests Procedure (BIP), dar à criança a capacidade de ser ouvida sobre os processos que se refiram a ela é uma forma de consolidar o Princípio do Melhor Interesse, que batiza o procedimento, e de garantir que a criança seja respeitada em sua singularidade. Somos seres únicos, singulares. E é essa singularidade que deve determinar o procedimento de atuação, no que diz respeito às crianças - principalmente aquelas vítimas de Formas Específicas de Perseguições às Crianças - nos órgãos de proteção. E, então, adota-se o paradigma do Teorema de Penrose-Hawking para tentar explicar a singularidade dos buracos negros, sendo a criança esse buraco negro cuja presença é capaz de alterar tudo a seu redor. A pergunta que se pretende responder com o presente trabalho é: como a singularidade da criança deve ser
    percebida de forma a que atraia para si a proteção humanitária adequada, considerados o Princípio do Melhor Interesse e o sistema de proteção criado após a Convenção de 1951 Relativa ao Estatuto dos Refugiados? A hipótese aqui apresentada é a de que isso ocorre através do direito de ser ouvida, de acordo com o artigo 12 da Convenção sobre os Direitos da Criança, dentro do BIP do ACNUR. E de forma a construir essa argumentação, parte-se aqui de extensiva pesquisa bibliográfica e documental, sobretudo quanto às diretrizes e comentários do ACNUR e do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, partindo do método desconstrutivista de Jacques Derrida como método de pesquisa, e da leitura de Hannah Arendt, como principal referencial teórico
  • Data de criação/publicação: 2023
  • Formato: 161 p.
  • Idioma: Português
Links
Voltar para lista de resultados

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

Buscando em bases de dados remotas. Favor aguardar.