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Atleta empregado da amplitude das fontes à sistematização dos seus direitos

Carlos Eduardo Ambiel Nelson Mannrich

2020

Localização: FD - Fac. Direito    (H1-36-2 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Atleta empregado da amplitude das fontes à sistematização dos seus direitos
  • Autor: Carlos Eduardo Ambiel
  • Nelson Mannrich
  • Assuntos: DIREITO DO TRABALHO; DIREITO DESPORTIVO; FONTES DO DIREITO
  • Notas: Tese (Doutorado)
  • Descrição: Aos atletas empregados da modalidade futebol se aplicam as mais tradicionais fontes do Direito, além de alguns dispositivos dos regulamentos desportivos, elaborados pelas entidades privadas de administração do desporto, algumas com sede no exterior. A harmonização de todas essas normas, muitas contraditórias entre si, não observa critério único, resultando em posições doutrinárias conflitantes e jurisprudência oscilante a respeito dos direitos aplicáveis aos atletas brasileiros. O objetivo deste estudo é analisar as diferentes fontes que disciplinam a relação de trabalho dos desportistas, identificando eventuais conflitos e propondo critérios para sua solução, visando à harmonização do ordenamento. Na proposta, serão considerados os princípios de proteção ao empregado e as peculiaridades da relação desportiva, inclusive justificando a separação dos efeitos que as normas produzem na relação de emprego (contrato de trabalho) e na relação desportiva (vínculo federativo). A partir dos critérios propostos será possível conceituar o que caracteriza um atleta profissional e quais os requisitos para sua configuração como empregado, além de sistematizar quais são os principais direitos aplicados aos atletas empregados que praticam futebol no território nacional, iniciando pelos requisitos para a formação do contrato de trabalho, passando por características inerentes a sua execução, como remuneração, jornada de trabalho, concentração, férias, suspensão do contrato, empréstimos temporários e penas disciplinares, até finalizar com as disposições sobre a extinção contratual e seus efeitos econômicos e desportivos
  • Data de criação/publicação: 2020
  • Formato: 189 p.
  • Idioma: Português
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