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O absurdo da interpretação econômica do "fato gerador". Direito e sua autonomia - o paradoxo da interdisciplinariedade; The Absurd of the Economic Interpretation of the “Taxable Event” – Law and its Autonomy – The paradox of interdisciplinity

Carvalho, Paulo De Barros

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 102 (2007); 441-456

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito 2007-01-01

Acesso online

  • Título:
    O absurdo da interpretação econômica do "fato gerador". Direito e sua autonomia - o paradoxo da interdisciplinariedade; The Absurd of the Economic Interpretation of the “Taxable Event” – Law and its Autonomy – The paradox of interdisciplinity
  • Autor: Carvalho, Paulo De Barros
  • Assuntos: Fato Jurídico; Fato Econômico; Interpretação; Interpretação Econômica; Fato Puro; Corte; Disciplina; Interdisciplinas; Legal Fact; Economic Fact; Interpretation; Economic Interpretation; Material Fact; Cut; Discipline; Interdisciplines
  • É parte de: Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 102 (2007); 441-456
  • Descrição: The purpose of this text is to put in evidence, even if briefly, the autonomy of the Law in regards to other subjects related to it, establishing premises in the syntactically homogeneous character presented at the Positive Law as a system, constituted by atomic units – the legal rules – expressed orally by means of prescriptive propositions. Note, further, that the material scope of the normative tenor is in the empiric universe that, endless with respect to its characters, imposes cuts and prunes, which simplify the complex existential reality, at the same time in which they limit the analysis sphere. The discipline is revealed by the criteria adopted at the cut, since there is the system localization and consequent qualification of the fact built into language. In a manner that there are not legal material facts or economic material facts, but only cuts of language. The facts, as well as the construction of the language, may be seen as legal, economic, anthropologic, historic, politic, accounting, etc.; depending on the criteria adopted by the methodological incision used. In each cut, a discipline; and in each discipline, an approach method. Such knowledge requirement does not prevent, on the other hand, that different disciplines relate to each other. Without disciplines, it is obvious, there will be no interdisciplines, but the proper discipline knowledge, in function of the intertextuality principle, going in the direction of other knowledge sectors, seeking its utmost complement. The paradox cannot be avoided: teaching leads to interdiscipline and interdiscipline leads to teaching.
    O objetivo do presente texto é pôr em evidência, ainda que a breve trecho, a autonomia do Direito em relação a outras matérias que lhe são próximas, firmando premissas no caráter sintaticamente homogêneo que o Direito Positivo apresenta enquanto sistema, formado por unidades atômicas – as normas jurídicas – expressas verbalmente por meio de proposições prescritivas. Releve-se, outrossim, que o campo material do conteúdo normativo está no universo empírico que, apresentando-se infinito em seus caracteres, impõe cortes e mais recortes, que cumprem a função de simplificar a complexa realidade existencial, ao mesmo tempo em que circunscrevem o campo da análise. A disciplina revela-se pelo critério adotado no corte, pois está nele a localização do sistema e a conseqüente qualificação do fato construído em linguagem. De tal forma que não há fatos jurídicos puros ou fatos econômicos puros. O que existe são cortes de linguagem. Os fatos, assim como toda construção de linguagem, podem ser observados como jurídicos, econômicos, antropológicos, históricos, políticos, contábeis etc.; tudo dependendo do critério adotado pela incisão metodológica empreendida. A cada secção, uma disciplina; e a cada disciplina, um método de aproximação. Esta exigência cognoscitiva não exclui, por outro giro, que disciplinas diferentes conversem entre si. Sem disciplinas, é claro, não teremos as interdisciplinas, mas o próprio saber disciplinar, em função do princípio da intertextualidade, avança na direção de outros setores do conhecimento, buscando a indispensável complementariedade. O paradoxo é inevitável: o disciplinar leva ao interdisciplinar e este último faz retornar ao primeiro.
  • Títulos relacionados: https://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67763/70371
  • Editor: Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2007-01-01
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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