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Locus delicti nos crimes informáticos
Costa, Fernando José Da
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-09-12
Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.
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Título:
Locus delicti nos crimes informáticos
Autor:
Costa, Fernando José Da
Orientador:
Ferreira, Ivette Senise
Assuntos:
Local Do Crime
;
Crime Por Computador
;
Direito Penal
;
Internet
;
Action Theory
;
Jurisdiction
;
Criminal Law
;
Computer Crime
;
Locus Delicti
Notas:
Tese (Doutorado)
Descrição:
Aborda a introdução do computador e da internet na sociedade e sua relação com o direito. Discorre sobre o uso da informática para a prática de crime, observando que o delito penal deixou de ser local e ganhou dimensões internacionais, porquanto seu resultado não se dê necessariamente no mesmo local onde foi praticada a conduta. Chama a atenção ao fato de que os princípios delimitadores da validade da lei penal no espaço podem não ser suficientes para dirimir eventuais conflitos de jurisdição, se interpretados como tradicionalmente se tem feito. Analisa e classifica as espécies de crimes informáticos de forma exemplificativa, bem como os agentes criminais da era digital. Reúne e comenta as leis e projetos de leis nacionais, bem como as leis estrangeiras e convenções sobre crimes informáticos. Ao final, aponta, em sede de conclusão, critério de solução para a resolução do conflito de jurisdição para os crimes praticados no ciberespaço, sugerindo, de lege ferenda, a persecução de uma lei dirimente de eventual conflito.
DOI:
10.11606/T.2.2011.tde-24042012-112445
Editor:
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
Data de criação/publicação:
2011-09-12
Formato:
Adobe PDF
Idioma:
Português
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