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Contratos de concessão e terceirização: tensões entre o público e o privado

Oliveira, Carlos Roberto De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2020-04-16

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Contratos de concessão e terceirização: tensões entre o público e o privado
  • Autor: Oliveira, Carlos Roberto De
  • Orientador: Mannrich, Nelson
  • Assuntos: Ação Declaratória De Constitucionalidade -- Brasil; Concessão De Serviço Público -- Brasil; Legislação -- Brasil; Parceria Público-Privada -- Brasil; Terceirização -- Brasil; Adc 57/Df; Concession; Public-Private Partnership; Sub-Contracting
  • Notas: Bibliografia e notas bibliográficas de rodapé
    Tese (Doutorado)
  • Descrição: Este trabalho busca identificar tensões existentes entre os módulos concessórios (concessão comum e parceria público-privada) e a prática da terceirização na execução de tais contratos. O ponto de partida do estudo foi uma pesquisa acerca dos principais aspectos do contrato de concessão comum e da parceria público-privada, identificando as características e regras de direito público balizadoras dos institutos. Após o mapeamento das principais questões, foram apresentadas considerações sobre o regime de pessoal nos módulos concessórios. As propostas sugerem reavaliação na modelagem jurídica dos contratos, notadamente para aprimoramento da cláusula de reajuste de salários e incremento de efetividade às negociações coletivas de trabalho. Na sequência, foram destacadas as particularidades da terceirização na iniciativa privada e na Administração Pública, com ênfase na recente alteração legislativa (Lei Federal nº 13.429/17) e o novo posicionamento adotado pela jurisprudência em decorrência dessa alteração. Posteriormente, foi empreendida análise específica sobre a terceirização por concessionários e parceiros privados. O elemento central da pesquisa, nesse tópico, reside na intepretação dada ao §1º, do art. 25, da Lei Federal nº 8.987/95 (Lei Geral de Concessões), pelo Supremo Tribunal Federal, com o julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 57/DF. Com base nas conclusões a que se chegou foi possível afirmar que, pela análise do regime jurídico dos contratos privados celebrados pelos concessionários, existem limites e condicionantes para a terceirização nos módulos concessórios.
  • DOI: 10.11606/T.2.2020.tde-30032021-164953
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2020-04-16
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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