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Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil

Carradita, André Luís Santoro

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-06-04

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

  • Título:
    Abuso de situações jurídicas processuais no Código de Processo Civil
  • Autor: Carradita, André Luís Santoro
  • Orientador: Marcato, Antonio Carlos
  • Assuntos: Abuso Do Direito; Ato Processual; Código De Processo Civil; Processo Civil; Abuse Of Process; Principle Of Good Faith; Principle Of Cooperation; Duty To Tell The Truth; Duty Of Usefulness; Duty Of Promptess; Duty Of Procedural Fairness; Vexatious And Frivolous Litigation
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Este trabalho visa a realizar uma análise sistemática das diversas normas do Código de Processo Civil que tratam do abuso de situações jurídicas processuais. O tratamento desse tema é dividido em quatro partes. Em primeiro lugar, analisa-se a teoria geral do abuso do processo, que abrange a evolução histórica do abuso processual, a adoção da teoria do abuso do direito oriunda do Direito privado, os fundamentos da prevenção e da repressão dos comportamentos abusivos, os elementos essenciais que caracterizam o abuso do processo (objeto, sujeitos e requisitos do ato processual abusivo) e a discussão acerca da ilicitude do ato processual abusivo. Em seguida, considerando os elementos caracterizadores do abuso do processo, são identificadas e estudadas as hipóteses de abuso de situações jurídicas processuais previstas no Código de Processo Civil brasileiro. A terceira seção deste trabalho é dedicada às consequências jurídicas do abuso do processo e a algumas questões referentes à aplicação de sanções. Finalmente, na quarta parte, procede-se ao exame dos mecanismos destinados a prevenir o abuso de situações jurídicas processuais.
  • DOI: 10.11606/D.2.2013.tde-22082014-091232
  • Editor: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito
  • Data de criação/publicação: 2013-06-04
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português
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