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Judicialização de direitos sociais o Judiciário como articulador interinstitucional no cumprimento de sentenças coletivas

Fernando Garcia Souza Susana Henriques da Costa

2016

Localização: FD - Fac. Direito    (342.56(043) S715j DPC/DPM )(Acessar)

  • Título:
    Judicialização de direitos sociais o Judiciário como articulador interinstitucional no cumprimento de sentenças coletivas
  • Autor: Fernando Garcia Souza
  • Susana Henriques da Costa
  • Assuntos: PODER JUDICIÁRIO; DIREITOS SOCIAIS; INTERESSE COLETIVO; POLÍTICAS PÚBLICAS; DIREITO COMPARADO -- BRASIL -- ESTADOS UNIDOS; Judiciary; Class Action; Adjudication; Public Policies; Judiciary Facilitation; Enforcement; Institutional Mediation; Soft Power
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: A presente dissertação analisa o fenômeno da judicialização de direitos sociais por meio do processo coletivo, com especial enfoque sobre as alterações processuais necessárias para conferir ampla participação democrática no debate judiciário e maior efetividade à fase de cumprimento de sentença. Parte-se da hipótese de que a adoção de mecanismos autocompositivos, durante essa etapa processual, tem a aptidão de superar obstáculos institucionais à implementação de políticas públicas e ações governamentais pela via judiciária. Após a contextualização da atividade jurisdicional depois do advento da Constituição de 1988, e apresentadas as críticas e vantagens de se buscar a efetivação de direitos sociais por meio do Poder Judiciário, foi realizado o estudo comparativo de dois casos judiciais relevantes - um no Judiciário norte-americano e outro no brasileiro - com o objetivo de vislumbrar quais as contingências eventualmente esperadas nessa seara. Com tais condicionantes, foram abordadas as mudanças processuais imprescindíveis nas fases postulatória, de instrução, de julgamento e, principalmente, durante a implementação das políticas públicas. Verificou-se que o Poder Judiciário pode utilizar técnicas de autocomposição facilitada e de indução de comportamentos durante o cumprimento de sentença, em vez de métodos coercitivos, equalizando interesses multilaterais e atuando como articulador entre as organizações cuja cooperação é necessária à atividade de sanar a omissão estatal
  • Data de criação/publicação: 2016
  • Formato: 187 p.
  • Idioma: Português

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