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Judicialização de direitos sociais o Judiciário como articulador interinstitucional no cumprimento de sentenças coletivas
Fernando Garcia Souza Susana Henriques da Costa
2016
Localização:
FD - Fac. Direito
(342.56(043) S715j DPC/DPM )
(Acessar)
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Título:
Judicialização de direitos sociais o Judiciário como articulador interinstitucional no cumprimento de sentenças coletivas
Autor:
Fernando Garcia Souza
Susana Henriques da Costa
Assuntos:
PODER JUDICIÁRIO
;
DIREITOS SOCIAIS
;
INTERESSE COLETIVO
;
POLÍTICAS PÚBLICAS
;
DIREITO COMPARADO -- BRASIL -- ESTADOS UNIDOS
;
Judiciary
;
Class Action
;
Adjudication
;
Public Policies
;
Judiciary Facilitation
;
Enforcement
;
Institutional Mediation
;
Soft Power
Notas:
Dissertação (Mestrado)
Descrição:
A presente dissertação analisa o fenômeno da judicialização de direitos sociais por meio do processo coletivo, com especial enfoque sobre as alterações processuais necessárias para conferir ampla participação democrática no debate judiciário e maior efetividade à fase de cumprimento de sentença. Parte-se da hipótese de que a adoção de mecanismos autocompositivos, durante essa etapa processual, tem a aptidão de superar obstáculos institucionais à implementação de políticas públicas e ações governamentais pela via judiciária. Após a contextualização da atividade jurisdicional depois do advento da Constituição de 1988, e apresentadas as críticas e vantagens de se buscar a efetivação de direitos sociais por meio do Poder Judiciário, foi realizado o estudo comparativo de dois casos judiciais relevantes - um no Judiciário norte-americano e outro no brasileiro - com o objetivo de vislumbrar quais as contingências eventualmente esperadas nessa seara. Com tais condicionantes, foram abordadas as mudanças processuais imprescindíveis nas fases postulatória, de instrução, de julgamento e, principalmente, durante a implementação das políticas públicas. Verificou-se que o Poder Judiciário pode utilizar técnicas de autocomposição facilitada e de indução de comportamentos durante o cumprimento de sentença, em vez de métodos coercitivos, equalizando interesses multilaterais e atuando como articulador entre as organizações cuja cooperação é necessária à atividade de sanar a omissão estatal
Data de criação/publicação:
2016
Formato:
187 p.
Idioma:
Português
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