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Fundamentos sistemáticos do abuso do processo no direito processual civil

Helena Najjar Abdo Candido Rangel Dinamarco 1937-

2002

Localização: FD - Fac. Direito    (R12-32-8 DBC )(Acessar)

  • Título:
    Fundamentos sistemáticos do abuso do processo no direito processual civil
  • Autor: Helena Najjar Abdo
  • Candido Rangel Dinamarco 1937-
  • Assuntos: ABUSO DO DIREITO; PROCESSO CIVIL -- BRASIL; DANO PROCESSUAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL -- BRASIL
  • Notas: Dissertação (Mestrado)
  • Descrição: Trata-se de dissertação de mestrado em que a autora examina a figura do abuso do processo, seus elementos caracterizadores e suas projeções e manifestações práticas no processo civil, no intuito de promover uma sistematização do assunto. A primeira parte do trabalho contempla elementos teóricos do abuso do processo e se inicia com a análise do direito material, em especial do abuso do direito. Em seguida, examinam-se os elementos estruturais do abuso do processo (sujeitos, objeto, critérios etc), sob a perspectiva da relação jurídica processual. Na segunda etapa do estudo, são feitas considerações acerca das projeções da teoria do abuso do processo sobre diversos institutos do direito processual civil, tais como deveres de lealdade e veracidade, hipóteses de abuso previstas no Código de Processo Civil de 1939, litigância de má-fé, duração excessiva do processo, advocacia, atividade jurisdicional etc. Foram, ainda, estudadas as manifestações do abuso em suas formas macroscópicas (ação e defesa) e microscópica (mecanismos processuais específicos). Na terceira parte, a autora apresenta, entre outras conclusões específicas, uma conclusão geral no sentido de que o abuso do processo, embora manifestado por uma pluralidade de formas, caracteriza-se como fenômeno unitário, que reúne em si praticamente todas as condutas processuais tidas por ilícitas ou ilegítimas
  • Data de criação/publicação: 2002
  • Formato: 328 p.
  • Idioma: Português
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