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Coisa julgada inconstitucional avanços e retrocessos da relativização da coisa julgada positivada no Código de Processo Civil (análise dos parágrafos 12 a 15 do artigo 525 e dos parágrafos 5º a 8º do artigo 535, do CPC/2015)

Fabiana Marcello Gonçalves Mariotini Helena Najjar Abdo; Humberto Dalla Bernardina de Pinho

Belo Horizonte Dialética 2021

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3414.14 M3421c 36920/23 )(Acessar)

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