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International Law and Tourism: an introduction; Derecho internacional y turismo: una introducción; Direito Internacional e Turismo: uma introdução

Santos, Alberto Pereira Dos; Brant, Danielle; Brant, Rosa Maria

Revista Turismo em Análise; Vol. 28 No. 2 (2017): Maio-Agosto; 327-344

Universidade de São Paulo. Escola de Comunicações e Artes 2017-08-30

Acesso online

  • Título:
    International Law and Tourism: an introduction; Derecho internacional y turismo: una introducción; Direito Internacional e Turismo: uma introdução
  • Autor: Santos, Alberto Pereira Dos; Brant, Danielle; Brant, Rosa Maria
  • Assuntos: Turismo; Direito Internacional; Direitos Humanos; Turismo; Derecho Internacional; Derechos Humanos; Tourism; International Law; Human Rights
  • É parte de: Revista Turismo em Análise; Vol. 28 No. 2 (2017): Maio-Agosto; 327-344
  • Descrição: Este artículo tiene como objetivo reflexionar acerca de las interfaces entre el turismo y el derecho internacional. El derecho, como instrumento regulador de los conflictos sociales, se muestra presente en este proceso bajo los aspectos del derecho internacional del turismo y de las directivas de los tratados firmados por Brasil que establecen disposiciones relativas al turismo. Se utilizó como método la reflexión teórica y la revisión bibliográfica a partir de algunas referencias de la doctrina jurídica que tratan del derecho internacional y de su relación con el turismo. Los resultados de este trabajo indican que hay intrínseca relación entre el derecho internacional y el turismo frente al avance de los medios de transporte, del proceso de globalización con la internacionalización de la economía y de la cultura y, sobre todo, de la expansión de los derechos humanos y su protección por los organismos de derecho internacional. La conclusión del estudio indica que hay escasez de producción teórica acerca de esta temática, tanto en el área del derecho como en el área del turismo. En ese contexto, el artículo se inserta como sucinta contribución al debate en el medio académico.
    Este artigo tem como objetivo refletir acerca das interfaces entre o turismo e o direito internacional. O direito, como instrumento regulador dos conflitos sociais, mostra-se presente neste processo sob o aspecto do direito internacional do turismo, acrescido das diretivas dos tratados assinados pelo Brasil que firmam disposição relativa ao turismo. Utilizou-se como método a reflexão teórica e a revisão bibliográfica a partir de algumas referências da doutrina jurídica que tratam do direito internacional e de sua relação com o turismo. Os resultados deste trabalho indicam que há intrínseca relação entre o direito internacional e o turismo face ao avanço dos meios de transportes, do processo de globalização com internacionalização da economia e da cultura e, sobretudo, da expansão dos direitos humanos e de sua proteção pelos organismos de direito internacional. A conclusão do estudo indica que há escassez de produção teórica acerca desta temática, em parte pelos profissionais do direito e em parte por estudiosos do turismo. Nesse contexto, o artigo se insere como sucinta contribuição ao debate no meio acadêmico.
    This article aims to reflect on the interfaces between tourism and international law. The law, as a regulator of social conflicts, is present in this process under the aspect of international tourism law, in addition to the directives of the agreements signed by Brazil that establish a provision related to tourism. A theoretical reflection and bibliographical review were used as method, based on some references of the legal doctrine that deal with international law and its relationship with tourism. The results of this study indicate that there is an intrinsic relationship between international law and tourism due to the advances in transportation, the globalization process with internationalization of the economy and culture, and, above all, the expansion of human rights and their protection by international law bodies. The conclusion of this study indicates that there is a lack of theoretical production on this theme, by legal professionals and tourism scholars. In this context, this article can be considered a contribution to the debate in academia.
  • Títulos relacionados: https://www.revistas.usp.br/rta/article/view/118494/136587; https://www.revistas.usp.br/rta/article/view/118494/136586
  • Editor: Universidade de São Paulo. Escola de Comunicações e Artes
  • Data de criação/publicação: 2017-08-30
  • Formato: Adobe PDF
  • Idioma: Português;Inglês
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